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Tag: Camara Federal dos Deputados
Projeto determina que sigilo de informação pública não poderá ser invocado para inibir investigação
27/07/2023 - 16:44 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo é o autor da proposta O Projeto…
Projeto do governo regulamenta processo administrativo envolvendo fraudes em apostas esportivas
27/07/2023 - 16:03 alphaspirit/Getty Images Proposta foi encaminhada junto com medida provisória sobre o tema O Projeto de Lei…
Projeto exclui punição a prefeito que não recolhe contribuição previdenciária por falta de recursos
27/07/2023 - 15:06 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Seguindo Adail Filho, a aplicação da lei deve ser "conciliada…
Projeto proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais
27/07/2023 - 14:44 Divulgação Deputado Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 1818/23 proíbe tatuagens, colocação de…
Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte
27/07/2023 - 13:51 Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 454/23 altera…
Projeto cria sistema integrado com dados de violência contra a mulher
27/07/2023 - 12:39 Bruno Spada / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Ana Paula Lima O Projeto…