O Projeto de Lei 405/23 prevê a inclusão do símbolo do autismo (fita com um quebra-cabeças colorido) nas placas de…
O Projeto de Lei 546/23 determina a criação de um mecanismo de monitoramento e avaliação da saúde indígena, com indicadores…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 20/23 determina que 30% dos recursos captados por bancos públicos sejam destinados a linhas…
O Projeto de Lei 162/23, do deputado Lebrão (União-RO), estabelece que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)…
A Medida Provisória 1165/23 altera as regras do programa Mais Médicos para reforçar a presença de profissionais em regiões desassistidas…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/23 determina que o Fundo de Garantia de Operações (FGO), voltado para pequenos negócios,…
O Projeto de Lei 192/23 criminaliza a conduta das pessoas que incentivem ou permitam a mudança de sexo em crianças…
O Projeto de Lei 503/23 concede preferência ao regime de teletrabalho ao empregado que é responsável legal por pessoa com…
Como parte das atividades da campanha “Março Mulher”, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (21),…
O Projeto de Lei 7/23 permite que sociedades unipessoais executem o serviço de radiodifusão. Em análise na Câmara dos Deputados,…
