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Tag: Camara Federal dos Deputados
Projeto permite deduzir anuidade paga a conselho profissional do Imposto de Renda
31/01/2024 - 10:12 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Professor Paulo Fernando, autor da proposta O Projeto de Lei…
Projeto garante acesso de mulheres do campo a ações de saúde contra o câncer
31/01/2024 - 10:11 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi, autora da proposta O Projeto de Lei 4752/23 garante…
Projeto autoriza guardas municipais a revistar suspeitos de crimes
31/01/2024 - 10:10 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri é o autor do projeto O Projeto de Lei 3674/23…
Projeto permite uso do nome afetivo de criança ou adolescente antes da conclusão da adoção
31/01/2024 - 10:09 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: projeto reconhece vínculo afetivo da criança com a…
Projeto prevê medidas para combater violência contra entregador de app
31/01/2024 - 10:08 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Emanuel Pinheiro Neto é o autor do projeto O Projeto…
Projeto permite que profissionais não inscritos na OAB integrem sociedade de advogados
31/01/2024 - 10:07 Gustavo Lima / Câmara dos Deputados Luís Tibé: medida atenderá a demanda crescente de escritórios O…