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Tag: Camara Federal dos Deputados
Projeto obriga provedores a notificar as autoridades sobre práticas de abuso sexual infanto-juvenil
09/02/2024 - 12:14 Najara Araujo/Câmara dos Deputados O deputado Fred Costa é o autor da proposta O Projeto de…
Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade
09/02/2024 - 11:20 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Luiz Carlos Motta acredita que falta fiscalização para estatuto ser…
Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade
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Projeto cobra cumprimento de normas de acessibilidade em eventos privados
09/02/2024 - 10:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Farias: exemplo de inclusão é pensar no evento como um todo…
Projeto cobra cumprimento de normas de acessibilidade em eventos privados
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Projeto oficializa participação de organizações da sociedade civil no combate à violência contra a mulher
09/02/2024 - 10:04 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro destaca a importância da participação da sociedade civil:…