Proposta de Roberto Cidade estabelece ‘Estatuto da Pessoa com Obesidade’ como forma de estabelecer acesso a direitos básicos
Como forma de evitar constrangimentos e promover a garantia de direitos, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 779/2023,...









