Aconteceu nesta sexta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Sessão Especial em homenagem aos nove anos do Programa Ronda Maria da Penha, proposta da deputada Alessandra Campêlo (Podemos) e do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), por meio do Requerimento nº 3367/2023 e nº 4305/2023.
Presidindo a Sessão, a Procuradora da Mulher da Aleam, Alessandra Campêlo, destacou o programa como mecanismo essencial na defesa das mulheres. Ela destacou que é um mecanismo muito importante na rede de apoio, composta por vários órgãos de proteção às mulheres. O Ronda Maria da Penha, enfatizou a parlamentar, é a estrutura que chega lá quando a violência está acontecendo.
“O Ronda também atua no pós, protegendo as pessoas que tem medida protetiva, agem como psicólogos; viram ombro amigo; acalmam mulheres fragilizadas; mostrando às mulheres que o estado tem uma atenção especial e chegou até ela. Também atua de maneira preventiva, fazendo palestras em escolas e clubes de mulheres para falar sobre a violência doméstica. Acredito muito que só mudaremos o quadro quando formarmos uma nova geração com homens que entendam que a mulher não é objeto”, afirmou.
No mesmo sentido, o presidente Roberto Cidade (UB) enalteceu a representatividade do programa e a importância de seu reconhecimento.
“Infelizmente, todos os dias, temos notícias de mulheres vítimas de violência e, diante disso, todos os mecanismos que possibilitem a maior conscientização sobre esse tema tão sensível e urgente são bem-vindos. A Assembleia Legislativa, a nossa presidência, são totalmente comprometidos com todas as iniciativas que promovam e garantam a saúde física e emocional das mulheres. Tanto o é que, de forma inovadora, implantamos uma Procuradoria da Mulher nesta Casa, presidida pela deputada Alessandra Campêlo, que tem atuado efetivamente no combate a esse tipo de violência que machuca a mulher, a família e, consequentemente, a sociedade. Esse combate deve ser de todos nós”, disse o presidente da Aleam.
A Comandante da Ronda Maria da Penha, Major Tatiana Sousa, falou sobre o sentimento de reconhecimento da tropa que faz valer a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.
“Nossos policiais se dedicam integralmente a ajudar as mulheres que estão em situação de risco e fiscalizam o cumprimento das medidas protetivas diariamente. Por isso, é muito importante o reconhecimento na união de esforços em uma verdadeira rede de proteção a mulher”, declarou.
A delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), Débora Mafra, destacou a parceria da Delegacia da Mulher com a Ronda Maria da Penha. Ela parabenizou a deputada Alessandra e o deputado Roberto Cidade em enaltecer a Ronda Maria da Penha.
“A Sessão vem como um verdadeiro combustível ao Ronda Maria da Penha, que somente merece aplausos. Eles (os policiais) não têm dia e horário, simplesmente vão em busca da proteção das mulheres vítimas de violência, não medem esforços para ajudar as vítimas e vivem um casamento perfeito de trabalho com a Delegacia da Mulher. Espero que o trabalho seja ampliado, visto que há um esforço do Governo do Estado em ampliar a presença da Delegacia da Mulher e da Ronda no interior. Quanto mais pessoas existiram no combate à violência contra a mulher nas polícias, melhor protegidas estas mulheres estarão”, afirmou.
Representando a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Defensora Caroline Carvalho, enfatizou a alegria em poder comemorar os nove anos do Ronda Maria da Penha e os avanços da luta em defesa dos direitos das mulheres.
“Desde a implantação da Procuradoria da Mulher, em março deste ano tivemos 2133 atendimentos, sinal que demonstra uma parceria que vem dando certo. Tenho 10 anos exercendo a Defensoria Pública no Amazonas e nesse caminhar verificamos que muitos direitos foram alcançados. Entretanto a luta da mulher é sempre árdua e contínua. Hoje, ainda estamos longe de chegar a um patamar ideal, porém o Ronda Maria da Penha é essencial para que a gente chegue um dia a uma sociedade equilibrada e não violenta”, frisou.
Ainda durante a Sessão foram entregues 30 placas de homenagem, além de certificados para personalidades de destaque na proteção dos direitos das mulheres.
Ronda Maria da Penha
O projeto Ronda Maria da Penha da Polícia Militar do Amazonas (RMPPMAM) visa à proteção de mulheres em situação de violência doméstica através da fiscalização do cumprimento de medidas protetivas decretadas pela justiça.
Dentre as ações desse projeto está o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência que são providências garantidas pela Lei 11.340/0 e o acompanhamento às vítimas, que tem a finalidade de garantir a sua proteção e de sua família, dissuadindo e reprimindo o descumprimento de Ordem Judicial e procedendo aos encaminhamentos das vítimas à Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica.
