Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
Portal Informe Digital
Search
  • Manaus
  • Amazonas
  • Brasil
  • Meio Ambiente
  • Política
  • Poder Judiciário
  • Conheça o Portal Informe Digital
    • Política de Privacidade
    • Como podemos ajudar?
Lendo: Assembleia Legislativa do Amazonas tem Leis sancionadas pelo governador Wilson Lima
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
Made by ThemeRuby using the Foxiz theme. Powered by WordPress
Portal Informe Digital > Blog > ALEAM > Assembleia Legislativa do Amazonas tem Leis sancionadas pelo governador Wilson Lima
ALEAMPolítica

Assembleia Legislativa do Amazonas tem Leis sancionadas pelo governador Wilson Lima

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 21 de julho de 2023
5 Min Lidos
Compartilhar

Nos dias 14 e 17 de julho, o governador Wilson Lima sancionou Leis oriundas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), marcando um avanço significativo na proteção dos direitos das vítimas de violência doméstica e familiar, entre outros assuntos relevantes para o estado. Dentre as medidas aprovadas, destaca-se a Lei que garante às vítimas o direito à comunicação prévia sempre que houver o relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência contra o agressor. Essa importante legislação visa proporcionar maior segurança e apoio às vítimas, reforçando o compromisso do estado em combater esse grave problema social.
A Lei nº 6.290, de 14 de julho de 2023, originada do Projeto de Lei (PL) nº 63 de 2022, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), passa a assegurar o dever de comunicação prévia à vítima de violência doméstica e familiar, sobre ato expedido por autoridade judicial que permita o relaxamento de qualquer medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência instituída pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), aplicada contra quem deu causa à violência, no curso de investigação policial ou de ação penal.
Cidade explica que, na prática, a comunicação deverá ser feita à vítima pela autoridade judicial responsável pela soltura do acusado, devendo ser realizada por escrito através de meio físico ou eletrônico e, em caso de descumprimento da Lei, ocorrerá a responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.
Feiras Gastronômicas
Do mesmo autor, também foi sancionada a Lei nº 6.292, de 14 de julho de 2023, que incentiva Feiras Gastronômicas e a comercialização de alimentos em Trailers, Vans, Caminhões e veículos similares, conhecidos como “Food Trucks”.
“O fortalecimento na nossa economia precisa vir das mais diversas frentes e, com a abertura de novos formatos e espaços que precisam apoio e regularização, permite que novas formas de empreendedorismo venham a surgir”, esclarece Cidade.
Além do objetivo de fortalecer a economia, a nova Lei estadual pretende instituir uma feira gastronômica estadual.
“Queremos contribuir com o estimulo na movimentação da economia junto às diversas frentes de produção rural e demais atividades de comércio, apoio e cultura, além de manter os empreendedores capacitados e atualizados em gestão e investimentos junto aos seus empreendimentos”, finaliza.
Resíduos Sólidos
O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) foi o autor do PL nº 338 de 2022, que originou a Lei nº 6.294 de 2023, que institui diretrizes gerais para as políticas de Fomento e Incentivo a Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem de resíduos sólidos, através de abatimento no recolhimento de tributos sob arrecadação na esfera estadual.
“Vale destacar que a atividade da reciclagem de resíduos tem variadas aplicações para a indústria, ao passo que favorece a criação de emprego e renda em comunidades carentes. A Lei se justifica pela necessidade de se fomentar melhorias efetivas no gerenciamento de resíduos sólidos, visando atenuar o impacto ambiental, promover a preservação dos recursos ambientais e saúde da população, reduzir o desperdício, bem como gerar emprego e renda, ao passo que se abre a possibilidade de incentivos fiscais para empresas e cooperativas nesse segmento”, justifica Afonso.
Pessoas Idosas
Originado na Aleam, através do PL nº 303 de 2021, do deputado Felipe Souza (Patriota), a Lei nº 6.291 de 2023 cria o Serviço de Denúncia de Violência contra Pessoas Idosas via número do aplicativo para celulares WhatsApp, para receber denúncias referentes a iniciativas de violência contra os idosos.
“Durante a pandemia da Covid-19, negligência, violência psicológica e abuso financeiro e econômico estão entre os tipos de violência mais praticados contra as pessoas idosas, de acordo com dados do Disque 100 de 2019”, explica o parlamentar estadual.
Frentes Parlamentares
Na busca por fortalecer a representatividade e abordar questões relevantes, a Assembleia Legislativa tem testemunhado um movimento significativo com a criação de frentes parlamentares.
Essas iniciativas têm se mostrado essenciais para o avanço de pautas específicas, proporcionando maior engajamento dos legisladores e da sociedade civil na busca por soluções efetivas para desafios estaduais.
Foram instituídas as Frentes Parlamentares pela Juventude, em Defesa da Emancipação de Novos Municípios e em Defesa do Desenvolvimento Regional Econômico, Social e Sustentável através dos consórcios intermunicipais.

Tags:ALEAMAssembleia Legislativa do Estado do Amazonas. LegislativoDenúnciasEmpreendedorismoGoverno do AmazonasmancheteViolênciaViolência doméstica
Compartilhar esse artigo
Facebook E-mail Copy Link Print

SUBSCRIBE NOW

Subscribe to our newsletter to get our newest articles instantly!
[mc4wp_form]

HOT NEWS

Título Notícia

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum blandit, elit nec vulputate ullamcorper, metus…

1 de janeiro de 1970

Wilson Lima ressalta que Lei do Gás deve ser construída de forma responsável

Governador afirmou que Lei deve ser encaminhada à Aleam dentro de um mês O governador…

1 de janeiro de 1970

Matéria de teste para treinamento de edição de notícias

Instrumento de solução de controvérsias, com o objetivo de evitar discrepâncias entre os Estados em…

1 de janeiro de 1970

Você também pode gostar

Política

Lira defende legalidade na destinação de emendas de comissão ao orçamento de 2024

Por biblia
27 de dezembro de 2024
Política

Sancionada lei que garante seguridade especial para cooperados que trabalham no campo

Por biblia
27 de dezembro de 2024
Política

Projeto cria Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte

Por biblia
27 de dezembro de 2024

Arthur Lira afirma que pagamento de emendas está respeitando determinações do STF

Por biblia
27 de dezembro de 2024
Política

Câmara aprovou projeto que amplia incentivos para indústria de semicondutores

Por biblia
27 de dezembro de 2024
Política

Câmara garante ajuda para reconstrução do Rio Grande do Sul

Por biblia
27 de dezembro de 2024
We use our own and third-party cookies to improve our services, personalise your advertising and remember your preferences.
  • Jobs Board
  • About Us
  • Contact Us
  • Privacy Policy
  • Exclusives
  • Learn How
  • Support
  • Solutions
  • Terms And Conditions
  • Editorial Policy
  • Marketing Solutions
  • Industry Intelligence

Follow US: 

Foxiz Quantum US

The Business Centre 132, My Street Kingston, New York 12401 United States
Tel: +1-541-234-3010

  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?