Adiada a sessão do Congresso Nacional para analisar vetos e créditos adicionais

18/04/2023 – 14:24  

Foi remarcada para quarta-feira da semana que vem (26) a sessão do Congresso Nacional que analisará vetos e créditos adicionais ao Orçamento. A sessão estava marcada para esta terça-feira (18). Líderes partidários da Câmara dos Deputados pediram o adiamento, a fim de permitir a apreciação ainda neste mês de proposta do Poder Executivo para viabilizar o piso nacional da enfermagem. A decisão foi tomada em reunião de líderes com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco.

O veto do governo Bolsonaro à correção anual do piso pela inflação (INPC) é um dos 26 na pauta do Congresso. Para os líderes, antes de uma sessão conjunta de deputados e senadores, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) precisaria avaliar a ideia do governo Lula, que envolveria o remanejamento de recursos da UNIÃO.

A Lei 14.434/22 definiu como piso nacional dos enfermeiros o valor de R$ 4.750, sejam eles contratados sob o regime da Consolidação das Leis do trabalho (CLT) ou servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os técnicos de enfermagem receberão 70% do piso; para os auxiliares e as parteiras, serão 50%.

A norma acabou suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) após os serviços de saúde públicos e privados alegarem que não conseguirão pagar esses salários. Prefeituras e hospitais filantrópicos pressionam por repasses da UNIÃO. Segundo os líderes, o governo Lula pretende oferecer uma solução nesta semana.

Na próxima sessão do Congresso, poderá haver ainda a leitura de requerimento para instalação de uma CPI mista sobre atos de 8 de janeiro em Brasília, quando prédios dos três Poderes foram invadidos e vandalizados. Esse pedido, apoiado por partidos de oposição, contaria hoje com as assinaturas necessárias – de, no mínimo, 171 deputados e 27 senadores.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira