O Teatro Amazonas e os prédios do TRT-11 estão iluminados na cor temática em adesão à campanha nacional
Abril é o mês dedicado a discutir, com toda a sociedade, a saúde e a segurança de trabalhadoras e trabalhadores e a prevenção de riscos no meio ambiente do trabalho. O Abril Verde foi instituído em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O mês foi escolhido em virtude da instituição, pela OIT do dia 28 de abril como Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a data foi promulgada como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, pela Lei n. 11.121, em 2005.
No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) as atividades incluem iluminação das fachadas de prédios públicos, ações de sustentabilidade e envolvimento de estudantes de escolas públicas. Os gestores regionais do Programa Trabalho (PTS), juízes do Trabalho Vitor Graciano de Souza Maffia e Amanda Midori Ogo Alcantara de Pinho, coordenam as ações alusivas ao Abril Verde no TRT-11.
Prédios iluminados e ações
Para chamar a atenção da sociedade, as fachadas do prédio-sede na Rua Visconde de Porto Alegre e o Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, estão iluminados na cor da campanha desde o início do mês. Por articulação dos gestores regionais do PTS, o Teatro Amazonas também recebeu iluminação verde no dia 18 de abril.
Com o apoio do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (Liods), foram distribuídas 200 mudas frutíferas no dia 19 de abril. A entrega ocorreu na sede do tribunal, na Avenida Visconde de Porto Alegre, 1265 – Praça 14 de Janeiro. A iniciativa uniu o apelo da sustentabilidade com a preservação da qualidade de vida e integridade física e mental dos trabalhadores.
A distribuição teve como público-alvo magistrados, servidores, terceirizados e a comunidade do entorno do TRT-11. As mudas foram doadas pelo Viveiro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). Confira a notícia no portal do TRt-11.
A programação encerra no dia 30 de abril, Nessa data, o Abril Verde será tema do projeto “A Difícil Arte de Julgar”, voltado para escolas públicas de Manaus. A iniciativa reúne magistrados, educadores e estudantes, aliando peça teatral e reflexões sobre temas julgados na Justiça do Trabalho. Leia a notícia sobre a programação do evento.
Memória e prevenção
O juiz do Trabalho Vitor Maffia explica que o mês de abril é dedicado à memória dos acidentados no trabalho, assim como também visa focar na prevenção dos acidentes e das doenças ocupacionais. “Há dez anos, o Abril Verde vem levantando essa bandeira pelos tribunais trabalhistas”, relata.
Quando se fala em saúde e segurança do trabalho, o magistrado explica que os empregadores (patrões) são obrigados a conceder equipamentos de proteção, sejam eles coletivos ou individuais, bem como fiscalizar seus empregados quanto ao uso correto e adequado. Por outro lado, os empregados devem seguir as regras de segurança passadas pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Também devem utilizar adequadamente os equipamentos de proteção porque a recusa injustificada pode até acarretar a justa causa.
“Eu gostaria de ressaltar que todos nós somos autores da conscientização, do estímulo ao diálogo sobre a importância de uma cultura forte na saúde e segurança do trabalho. Isso em todos os níveis e em todas as idades”, reforça o magistrado. Ele salienta que a Justiça do Trabalho, através do Programa Trabalho Seguro, promove palestras, rodas de conversas com sindicatos, rodas de conversas com empresas e, até mesmo, ações em escolas visando à conscientização porque através do diálogo social, as partes se conscientizam mais dos seus direitos.”Por fim gostaria de ressaltar que todas as pessoas que se sentirem lesadas por acidente ou doença ocupacional, que não deixem de buscar seus direitos com um advogado ou diretamente no Fórum Trabalhista mais próximo”, conclui o gestor do PTS.
Dados sobre acidentes de trabalho
Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a OIT (https://smartlabbr.org/sst) , de 2012 a 2022, cerca de 6,7 milhões de pessoas se acidentaram no Brasil, dentre os quais 26 mil vieram a falecer. Além disso, houve 2,3 milhões de notificações de doenças profissionais e/ou ocupacionais.
Considerando apenas as estatísticas oficiais, no ano de 2022 ocorreram no país 612.900 acidentes de trabalho. Em relação ao ano anterior, isso representa um acréscimo de 7,19%. Desse total, 2.538 resultaram em morte de trabalhador.
Ainda de acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (Smart Lab), 612,9 mil acidentes foram notificados no Amazonas em 2022, relatando casos com carteira assinada. Em Roraima as notificações somaram 867 casos.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Thais Mannala
Fotos: Renard Batista
