A decisão da Justiça Federal que estabelece prazo de 30 dias para a entrega da capivara Filó ao Ibama foi contestada pelo vereador Aldenor Lima (União Brasil) durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus. O parlamentar questionou a ausência de uma nova perícia judicial antes do cumprimento da sentença e afirmou que as condições atuais do animal deveriam ser consideradas na definição do encaminhamento.
Proferida na terça-feira (13 de outubro), a decisão determina que Agenor Tupinambá entregue Filó ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Conforme a sentença citada por Aldenor, o animal deve ser levado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Manaus, para passar por reabilitação, com possibilidade de reintegração à natureza.
Questionamentos sobre o Cetas
Presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal (Compets), Aldenor afirmou que o Cetas apresenta estrutura precária. Segundo o vereador, o encaminhamento da capivara ao local pode representar risco à vida do animal, preocupação que, de acordo com ele, já teria sido apontada em decisão judicial anterior.
Médico-veterinário, o parlamentar defendeu que medidas relacionadas à fauna silvestre sejam baseadas em avaliações técnicas atualizadas e nas condições efetivas das estruturas destinadas ao acolhimento. Para Aldenor, a segurança, a saúde e o bem-estar de Filó precisam orientar a execução da ordem judicial.
Durante o pronunciamento, o vereador leu um trecho da decisão que descreve Agenor Tupinambá como morador da zona rural de um pequeno município do Amazonas e menciona uma relação de convivência com a floresta e os animais existentes na região. Em seguida, afirmou que o Cetas não teria estrutura para abrigar animais silvestres.
Defesa de nova avaliação
Aldenor acompanha o caso desde 2023, quando participou da mobilização pela devolução de Filó ao ambiente em que vivia. Naquele período, esteve no Cetas com a deputada estadual Joana Darc (União Brasil) e profissionais habilitados para avaliar as condições da capivara.
Ao comentar a situação atual, o vereador declarou que Filó está saudável e circula livremente na natureza. Ele afirmou ainda que a capivara pode passar dias sem aparecer por estar vivendo de forma instintiva. A partir dessa avaliação, questionou se o bem-estar do animal estaria sendo priorizado na decisão sobre o destino da capivara.
O parlamentar também disse que se coloca à disposição para participar de uma nova avaliação, caso ela seja necessária. A proposta apresentada por Aldenor, contudo, não veio acompanhada, no pronunciamento, de detalhes sobre quem faria a perícia, quais critérios seriam utilizados ou em que prazo o procedimento deveria ocorrer.
O que está documentado
Até o ponto informado na manifestação, estão definidos o prazo judicial de 30 dias, o destinatário da entrega — o Ibama — e a finalidade indicada na sentença: a reabilitação de Filó e uma possível reintegração à natureza. Também foi registrada a posição de Aldenor de que o Cetas tem estrutura precária e de que uma nova perícia deveria preceder o cumprimento da ordem.
Não foram apresentados, na manifestação do vereador, dados técnicos atualizados sobre a saúde da capivara, informações detalhadas sobre a estrutura do Cetas ou uma resposta do Ibama aos questionamentos. Também não foram informados novos prazos para uma eventual avaliação nem os procedimentos previstos para a reabilitação e a possível reintegração do animal. Essas lacunas não permitem concluir, a partir da divulgação examinada, como seria feita a comparação entre as condições atuais de Filó e os requisitos do local de acolhimento.
Em outro trecho do discurso, Aldenor criticou a prioridade dada ao caso e afirmou que o órgão ambiental deveria se concentrar também na situação das queimadas, na responsabilização de quem incendeia a floresta e na proteção dos animais afetados. O vereador encerrou a manifestação dizendo que pretende continuar mobilizado contra o encaminhamento da capivara ao Cetas.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Paulo Pascareli/Assessoria
