A possibilidade de clientes recusarem a coleta de imagens e dados biométricos está entre os pontos verificados pela operação “Farma”, iniciada em 14 de outubro em drogarias de diferentes zonas de Manaus. A ação é realizada pelo Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), da Prefeitura de Manaus, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Durante as fiscalizações, as equipes analisam se os estabelecimentos oferecem informações sobre os dados coletados e se permitem que os consumidores consultem o que foi armazenado e solicitem que essas informações não sejam mantidas. Também é verificada a existência de orientações básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
Descontos e dados pessoais
Outro foco da operação é a concessão de descontos em medicamentos. Os fiscais conferem se as drogarias condicionam a redução de preços ao fornecimento de CPF ou de outras informações pessoais. A avaliação inclui ainda a possibilidade de o cliente consultar os preços de balcão sem ser obrigado a fazer cadastro ou aderir a programas de fidelidade.
A fiscalização dá continuidade à Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, assinada em agosto pelo Procon Manaus e pela DPE-AM. O documento orienta redes de farmácias e drogarias a não exigirem dados pessoais como condição para conceder descontos e a assegurarem o acesso dos consumidores aos preços de balcão sem obrigatoriedade de cadastro em programas de fidelidade.
Outros itens analisados
As equipes também verificam a clareza da precificação, a validade dos produtos, a sinalização do atendimento prioritário e a disponibilidade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso.
Quando encontram irregularidades, os fiscais registram as ocorrências, estabelecem prazos para adequação e adotam as medidas administrativas cabíveis. Segundo o coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, defensor Arlindo Gonçalves, algumas situações já motivaram notificações e autuações do Procon Manaus.
Entre os problemas mencionados por Gonçalves estão a ausência de mecanismos para consulta e solicitação de exclusão dos dados armazenados, a falta de informações básicas sobre a legislação de proteção de dados e a coleta de imagens e informações biométricas sem oferecer ao cliente a possibilidade de recusa. O defensor afirmou que a prática envolve dados sensíveis e riscos relacionados a vazamentos e ao uso indevido das informações.
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, disse que a atuação busca garantir que os consumidores conheçam seus direitos e recebam atendimento transparente, com respeito à autonomia e à privacidade.
A operação teve novas visitas previstas para 15 de outubro, conforme a Prefeitura de Manaus.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
