Comissão de Minas e Energia aprova programa Passaporte Verde com benefícios fiscais a setores de difícil descarbonização

Programa oferece incentivos fiscais para empresas que comprovarem substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis em processos produtivos.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 29/04/2026 – 11:37, o substitutivo ao Projeto de Lei 1338/25 que institui o Passaporte Verde. A proposta prevê incentivos fiscais a empresas dos setores cimenteiro, siderúrgico e petroquímico que comprovarem a mudança da matriz energética dentro de suas fábricas.

aprovação e relatoria

O colegiado aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA) ao projeto original do deputado Marx Beltrão (PP-AL). No texto do relator, o benefício foi restrito a setores considerados de difícil descarbonização, enquanto o projeto original contemplava todas as empresas que utilizassem apenas energia renovável.

Segundo o relator, como quase 90% da matriz elétrica brasileira já é renovável, o programa deve priorizar a substituição de combustíveis fósseis em processos produtivos complexos. “Poderemos maximizar a redução de emissões com benefícios fiscais concedidos ao criar um ambiente favorável para empresas que substituam energia fóssil por fontes limpas”, justificou Cleber Verde.

Benefícios e exigências

O texto estabelece um limite de cinco anos para o usufruto dos benefícios e exige a publicação de relatórios anuais sobre a redução de gases de efeito estufa. Entre os incentivos previstos estão a redução de 50% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a preferência em licitações públicas para empresas certificadas.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

Assuntos nesse artigo:
#passaporteverde, #cleberverde, #projetolei1338, #marxbeltrao, #comissaodeminaseenergia, #meioambiente, #desenvolvimentosustentavel, #financasetributacao, #constituicaoejustica, #cimenteiro, #siderurgico, #petroquimico, #descarbonizacao, #matrizeletrica, #renovaveis, #irpj, #licitacoes, #reducaodeemissoes, #relatoriosanuais, #tramitacao