Prefeitura de Manaus amplia instrumentos e formação para o atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, assistência social e Cidadania (Semasc), avançou na qualificação do atendimento a adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (MSE) com a construção do Plano Municipal Socioeducativo em Meio Aberto e do Projeto Político-Pedagógico (PPP) para os serviços ofertados nos Centros de Referência Especializados de assistência social (CREAS). A iniciativa envolveu equipe técnica composta por assistentes sociais, psicólogos e advogados, com foco em assegurar direitos, promover responsabilização e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Formação
O CREAS contou com o apoio da escola Estadual de Socioeducação do Amazonas (EES-AM/UFAM), vinculada à Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que realizou o curso on-line “Projeto Político-Pedagógico em instituições escolares e não-escolares”. A formação ocorreu entre setembro e novembro de 2025, com carga horária de 40 horas e mais de 1.500 participações síncronas.
O curso abordou documentos institucionais essenciais à execução das medidas socioeducativas em meio aberto e em contextos de restrição ou privação de liberdade. Entre os temas estiveram o marco conceitual do PPP, violência e (des)proteção social, letramento racial e de gênero, educação como direito social e relatos de experiências na socioeducação.
A EES-AM foi formalizada em 2024 por meio do Termo de execução Descentralizada (TED nº 11/2024), em parceria com o Ministério dos direitos humanos e da Cidadania (MDHC), a UFAM e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com financiamento do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
“A participação dos adolescentes acompanhados pelo Serviço de Proteção da MSE na elaboração e construção do PPP foi um momento muito significativo para o CREAS Manaus. O curso ministrado pela EES-AM/UFAM foi fundamental para que tudo pudesse sair do papel, do plano das ações”, destacou a chefe da Divisão de Média Complexidade da Semasc, Márcia Helena Braga.
Participação dos adolescentes
Como desdobramento da formação, o CREAS promoveu atividades participativas com adolescentes e seus responsáveis para subsidiar a elaboração do PPP. Foram realizadas rodas de conversa, construção de painéis temáticos e aplicação de questionários com perguntas abertas e fechadas.
A metodologia adotada foi didática e participativa, com linguagem acessível sobre o papel do CREAS, da MSE e do PPP. A atividade em grupo com o tema “O modelo que eu vejo a sociedade valoriza” estimulou reflexões sobre direitos, deveres, pertencimento e projeto de vida.
O processo coletivo foi utilizado para garantir que o documento reflita a realidade do território e as necessidades dos adolescentes atendidos. A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a socioeducação pautada na inclusão e na garantia de direitos.
Texto e fotos – Divulgação/Semasc
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