Operação Shamar é uma iniciativa que visa atender diretamente as necessidades das mulheres que enfrentam dificuldades legais. A unidade móvel da justiça Itinerante estará disponível na área externa da DECCM centro-sul, a partir desta segunda-feira (04/08) até o dia 29 deste mês. Este é um passo importante para garantir que as mulheres tenham acesso fácil à justiça.
Os serviços oferecidos na Operação Shamar são fundamentais para auxiliar as vítimas de violência e situações que exigem suporte jurídico. A delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) da polícia Civil do Amazonas (PC-AM) está comprometida em proporcionar um atendimento humanizado e eficaz.
A delegada Priscilla Orberg, responsável pela unidade especializada, destacou que a presença da justiça Itinerante é uma oportunidade para atendimento às vítimas que necessitam de orientação jurídica. A ação é realizada em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha, reforçando a importância da proteção às mulheres.
“Shamar” é uma palavra hebraica que significa cuidar, guardar e proteger. Com a Operação Shamar, a integração entre a DECCM e a justiça Itinerante visa oferecer suporte necessário à população feminina, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor. A delegada Patrícia Leão, titular da DECCM centro-sul, também está presente, reforçando o compromisso da unidade no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Os atendimentos da Operação Shamar ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Durante esse período, a população terá acesso a demandas cíveis e de família. Entre os serviços disponíveis estão: divórcio consensual, definição de guarda, pensão alimentícia e dissolução de UNIÃO estável. Além disso, será possível ajuizar ações de cobrança que envolvam valores de até 20 salários mínimos, em conformidade com as normas dos Juizados Especiais.
Para usufruir dos serviços oferecidos pela Operação Shamar, é essencial que as mulheres levem documentos pessoais básicos, como o Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.
Nos casos relacionados a ações de divórcio, a certidão de casamento será necessária. Para aquelas que têm filhos menores, a apresentação da certidão de nascimento também é obrigatória. Em situações que envolvem pensão alimentícia, é necessário apresentar o comprovante de conta bancária do solicitante e, se houver desconto em folha de pagamento, os últimos três contracheques da parte requerida devem ser apresentados.
A Operação Shamar é um exemplo do esforço contínuo da polícia Civil do Amazonas em promover a justiça e dar voz às mulheres. Ao oferecer serviços de apoio jurídico e assistência, a DECCM se posiciona como um aliado fundamental na luta contra a violência. Portanto, se você é uma mulher que precisa de ajuda, não hesite em visitar a unidade móvel na DECCM centro-sul durante a Operação Shamar.
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