Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Projeto proíbe bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto proíbe bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB
Nacional

Projeto proíbe bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB

4 meses atrás
Compartilhar
2 Min Lidos
img20241008205619950 1 768x499 1

26/03/2025 – 10:07  

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Silvye Alves: a advocacia é incompatível com atitudes violentas contra a mulher

O Projeto de Lei 4912/24 veda a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de bacharéis em Direito condenados, com trânsito em julgado, por violência contra a mulher, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, assédio sexual e moral, e outras condutas lesivas à dignidade da mulher.

“O projeto busca assegurar que a advocacia seja exercida por profissionais cujo comportamento esteja alinhado com os valores da dignidade humana e o respeito aos direitos das mulheres”, afirma a deputada Silvye Alves (União-GO), autora da proposta. 

A intenção da parlamentar é prevenir a atuação de indivíduos com histórico de violência doméstica “em um ambiente que exige elevado compromisso ético”.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto determina que, no momento da inscrição do bacharel, a OAB consulte o sistema de justiça criminal para saber se há condenação criminal por violência contra a mulher. 

Reabilitação
Após o cumprimento integral da pena e a extinção da punibilidade, o bacharel poderá solicitar a inscrição na OAB. Ele deverá comprovar que não reincidiu e que houve reabilitação no exercício de sua cidadania. 

A OAB poderá, a seu critério, realizar diligências ou solicitar informações adicionais para verificar a veracidade das declarações do candidato. 

A inscrição será indeferida, mesmo que a condenação tenha sido extinta, caso existam elementos que evidenciem a persistência de uma conduta incompatível com os deveres da advocacia, incluindo aqueles relacionados à dignidade, ética e moralidade que regem a profissão.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal. 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior img20241127161907443 768x473 1 Projeto criminaliza erotização infantojuvenil em redes sociais
Próximo artigo img20250312101736958 1 768x473 1 Comissão aprova projeto que prevê avaliação periódica da saúde mental de agentes de segurança pública

Mais notícias desta categoria

img20241211161139448 768x473 1

Comissão aprova garantia de assistência odontológica durante internação hospitalar

2 horas atrás
img20250709112205284 768x473 1

Comissão da Câmara aprova atendimento domiciliar para idosos no SUS

4 horas atrás
img20250507160519566 768x473 1

Comissão aprova proibição do horário de verão em todo o território nacional

5 horas atrás
img20241204183710789 768x473 1

Comissão aprova projeto assegurando a crianças e adolescentes acesso a programas de saúde mental no SUS

6 horas atrás
img20250528191726408 1 768x473 1

Comissão aprova isenção de taxa de passaporte para pessoas com deficiência

8 horas atrás
img20240424134604693 768x473 1

Comissão aprova projeto que permite indenizar agricultor sem usar o Cadastro Ambiental Rural

8 horas atrás
gettyimages 1006098936 768x512 1

Nova lei amplia acesso a cirurgia reparadora de mama e apoio psicológico no SUS e em planos de saúde

9 horas atrás
4ea22eaf97d2aadbf7254a5e082b9f5a 768x432 1

Nova lei denomina Deputado José Pereira da Silva um viaduto em Pouso Alegre, MG

10 horas atrás
img20250721172933369 768x473 1

Oposição anuncia que votação do projeto da anistia será prioridade no segundo semestre

1 dia atrás
img20250320122333854 768x473 1

Líder do PT pede suspensão preventiva do mandato de Eduardo Bolsonaro

1 dia atrás
img20250611205712300 768x473 2

Reciprocidade tarifária e mudanças no licenciamento ambiental marcam votações da Câmara no 1º semestre

1 dia atrás
img20250423115619578 1 768x473 1

Comissão aprova projeto que prevê ambiente adaptado de trabalho para pessoas com deficiência

1 dia atrás

Balanço do semestre: aprovado uso do Fundo Social para ajudar agricultores atingidos por calamidades

Balanço do semestre: projeto aprovado proíbe uso de animais em testes de cosméticos

Balanço do semestre: aprovadas novas regras para o licenciamento ambiental

Balanço do semestre: aprovada Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo HPV

Balanço do semestre: aprovada regulamentação da vistoria em imóveis alugados

Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?