A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AM), deu início, na noite de terça-feira, 11/3, aos primeiros cursos sobre o sistema do Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), na sede da entidade.
Do Implurb participaram a arquiteta e urbanista Léa Moura, da Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), e o gerente de Tecnologia da Informação, Ronaldo Silva. Na plateia, engenheiros de várias áreas e atividades. O Crea-AM ainda terá mais treinamentos agendados nos dias 13 (arquiteta e urbanista Glaucia Consuelo); 18 (arquiteta e urbanista Aída Diógenes); e dia 20 (engenheira civil Elaine Goulart), sempre com suporte da equipe técnica do instituto.
Para a arquiteta Léa Moura, o curso é uma oportunidade de demonstrar, na prática, aos profissionais de engenharia e arquitetura, que vão usar o sistema, como a ferramenta construída pela prefeitura e Implurb vai acelerar o licenciamento e a emissão do alvará de construção na capital.
O alvará, lançado oficialmente pelo prefeito David Almeida no último dia 21 de fevereiro, inaugura uma nova modalidade no licenciamento urbanístico da capital, automatizada, online e autodeclaratória para obras de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos, dos tipo 1 e tipo 2 (baixo impacto). As obras podem ser unifamiliar, multifamiliar, comercial, serviços, industrial e de uso misto.
A previsão é ter um tempo médio para licenciar as obras em até duas horas, incluindo neste prazo a emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário.
“Realizamos testes direto do site de homologação, mostrando aos engenheiros como fazer cadastro e protocolar seus projetos, com as informações, dados e documentos obrigatórios, tendo um resultado de análise de até 11 minutos. Os profissionais acompanharam o passo a passo, vendo na prática a praticidade e agilidade do sistema”, completou Léa.
Com 30 anos de profissão, o engenheiro civil e de segurança do Trabalho, Thiago Barros, disse que as principais vantagens do novo alvará é a facilidade em manusear o cadastro e envio de projetos, além da agilidade e rapidez. “No lançamento foi informado que poderia ser emitido em até 2 horas, mas no curso o documento saiu bem antes, na simulação, sendo analisado e aprovado em 11 minutos. Isso é fantástico. As equipes de tecnologia, de desenvolvimento, de licenciamento e grupos de trabalho estão de parabéns pela ferramenta concluída, modernizando os serviços para os cidadãos. No formato anterior, para se ter um alvará de construção, com tudo entregue, a documentação em dia, se levava até 23 dias. O sistema dá uma agilidade impressionante e isso terá reflexo na construção civil, na desburocratização, na segurança e no trabalho dos profissionais”, afirmou.
Graduado em 1971 em Engenharia Civil, José Afonso já soma mais de 54 anos dedicados à profissão, tendo participado do primeiro curso do Crea-AM. “O sistema vai facilitar o trabalho dos engenheiros e dos arquitetos na concessão do alvará de construção. É um enorme avanço e quero parabenizar a todos por este ato. Antes, demorava 40 dias para tirar um alvará, agora se terá em horas, desde que as informações estejam corretas e de acordo com a norma vigente. A categoria ficará muito satisfeita, na prática”, falou Afonso.
Cadastro
Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados a fazer os licenciamentos no modelo autodeclaratório vão precisar ter credenciamento do responsável técnico, usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows.
Podem ser responsáveis técnicos de projetos do ACMF os profissionais legalmente habilitados. Eles farão inicialmente o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.
Com fluxo contínuo para preenchimento simples e tendo uma sequência lógica de análise e inclusão de documentos solicitados, o sistema do novo alvará tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.
Tecnologia
A lei prevê que o sistema vai atender construções que sejam dispensáveis de licenciamento ambiental; dispensáveis de aprovação pelo Corpo de Bombeiros; e dispensáveis de autorização ou consulta ao Comando da Aeronáutica (Comaer), conforme a localização do imóvel e disposto no Plano Diretor.
Imóveis tombados ou em processo de tombamento, bem com os listados como de interesse de preservação histórica, não se encaixam no perfil para emissão do novo alvará. E a inscrição imobiliária não pode conter débitos vencidos de qualquer natureza.
Em caso de indeferimento, não cabe recurso junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), mediante qualquer argumento. É vedada a concessão de anistia e benefícios pecuniários de Compensação Urbanística.
Documentos necessários
Para dar entrada no processo do ACMF, o responsável técnico precisará fazer seu cadastro online e preencher o requerimento no site, apresentando documentação do imóvel; plantas dos projetos completos do imóvel; termo de responsabilidade do autor do projeto e do proprietário, conforme modelo disponibilizado; ART/RRT de projeto e execução; memorial descritivo do projeto, assinado pelo responsável pela autoria; memorial de cálculo de esgotamento sanitário, assinado pelo responsável técnico; e cronograma da obra.
O sistema tem fases de cadastro de usuário e de proprietário, e de análise de dados do projeto informado pelo responsável técnico. Todo o serviço é automatizado. O ACMF faz a leitura, comparando com os dados urbanos e do Plano Diretor, e verifica se o processo atende ou não à solicitação. Sendo deferido o pedido, ele seguirá para emissão do DAM e a expedição do documento (após a baixa bancária).
Descontos
Além do ineditismo da automação para o licenciamento urbanístico, o ACMF tem desconto de 20%, a partir do decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida. Com a regulamentação, os requerentes poderão ter a concessão de descontos de 20% sobre as taxas na emissão do alvará por meio do novo sistema. Vale ressaltar que os descontos serão concedidos exclusivamente para os pagamentos em parcela única.
— — —
Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/ Implurb
