Publicação é voltada principalmente aos direitos que devem ser assegurados pelos planos de saúde aos consumidores com TEA

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) celebrou, hoje (23/10), o lançamento de uma cartilha informativa voltada para os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com ênfase nas garantias que devem ser asseguradas pelos planos de saúde a esses consumidores. O evento reuniu representantes de diversas instituições e foi marcado por discussões sobre os desafios enfrentados por essa população.

O encontro também teve a participação da procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, idealizadora da cartilha e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa do Patrimônio Público e dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Consumidor (CAO-PDC). Em seu discurso, a procuradora enfatizou a importância de orientar os pais de crianças com TEA sobre seus direitos e o papel dos planos de saúde.

“A cartilha será atualizada periodicamente, e um QR Code será incorporado para facilitar o acesso. Nosso objetivo é que os pais possam usá-la como uma ferramenta prática, auxiliando na busca por soluções, inclusive com o apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público”, explicou Delisa Olívia.

A promotora de Justiça da 81ª Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), Sheyla Andrade, destacou a importância de tornar o material amplamente acessível. “Desejo que esse material seja divulgado e esteja em locais de fácil acesso. Não adianta ser feito com dedicação e ficar guardado. A ideia é que ele cumpra sua missão de ser um instrumento de consulta, principalmente para aqueles que têm dificuldade em obter essas informações”, afirmou a promotora.

A ouvidora-geral do MPAM, a procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva, reforçou a necessidade de garantir os direitos fundamentais das pessoas com TEA, ressaltando o papel dos órgãos públicos e da sociedade na fiscalização das normas que regem o atendimento pelos planos de saúde. “Em primeiro lugar, é preciso reconhecer a vulnerabilidade dessas pessoas e garantir uma atenção especial no acesso aos serviços de saúde de qualidade”, destacou.

Durante o evento, o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, da 52ª Prodecon, fez um balanço das ações do MPAM contra empresas de saúde que não cumprem as normas de atendimento aos consumidores com TEA. Ele relatou que diversas empresas já foram multadas por descumprimento das obrigações legais.

O encontro também contou com as presenças da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Anabel Mendonça, do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, André Virgílio Belota Seffair, e do promotor de Justiça Vitor Fonseca, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid).

Programação diversa

Além das falas, houve a exibição de um vídeo institucional sobre o projeto e uma roda de conversa entre representantes de órgãos competentes, colaboradores da cartilha e associações ligadas à causa do autismo. O evento também marcou a entrega do certificado de boas práticas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à procuradora de Justiça Delisa Vieralves pelo projeto “Juntos Pela Vida”.

Ao final, o público presente teve a oportunidade de fazer perguntas, contribuindo para um debate sobre os próximos passos na defesa dos direitos das pessoas com TEA.

Confira mais imagens do evento no Flickr do MPAM.

Texto: Yasmin Siqueira
Foto: Hirailton Gomes