Após inspeção, foi constatada deficiência no quadro de equipes administrativas e especializadas, problemas técnicos nas instalações físicas e falta de veículos próprios para o transporte nas abordagens
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, instaurou o Procedimento Administrativo nº 2024/0000074703 com o objetivo de acompanhar as adequações das áreas físicas e pessoais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município. A ideia é obter informações da Secretaria Municipal de Assistência Social sobre as medidas que estão sendo tomadas.
O MP se baseou no artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê que as entidades de atendimento e planejamento de programas socioeducativos aos menores infratores garantam o trabalho célere, especializado e individualizado, para viabilizar os trabalhos de ressocialização familiar e comunitária, em regime de apoio e liberdade assistida.
A ação acontece após o promotor de Justiça Yury Dutra da Silva realizar uma inspeção periódica anual no Creas, que funciona como uma unidade de execução de medidas socioeducativas. Na visita, foi constatada deficiência no quadro de equipes administrativas e especializadas, problemas técnicos nas instalações físicas e falta de veículos próprios para o transporte nas abordagens.
De acordo com o promotor, no conteúdo do procedimento, as medidas socioeducativas vão além do cumprimento das medidas aplicadas pela intervenção judicial. “É um trabalho multidisciplinar que possibilita ao adolescente refletir sobre seus atos infracionais e o oportuniza a conscientizar-se acerca da responsabilização, inerente às práticas inadequadas realizadas”, comentou Yury, na ação.
Para garantir que providências serão tomadas, o MPAM encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando informações sobre a defasagem no quadro de funcionários e nos problemas verificados nas instalações prediais do órgão.
Texto: Ramon Oliveira
Foto: Divulgação
