A Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou no Diário Oficial do Legislativo, nesta segunda-feira (26/08), o último edital do concurso público da Casa, que oferece três vagas para o cargo de Procurador. Com a publicação do edital, o concurso público totaliza 83 vagas abertas, incluindo 28 para Nível Médio e 43 para Nível Superior. A remuneração inicial para o cargo de Procurador é de R$ 22.554,25 para uma carga horária de 40 horas semanais. Os candidatos interessados devem possuir formação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As inscrições para o concurso estarão abertas a partir das 9h desta terça-feira (27/08) e vão até às 23h59 do dia 27 de setembro, no horário de Brasília. O valor da taxa de inscrição é de R$ 320. Os candidatos também podem solicitar isenção da taxa de inscrição a partir desta terça-feira até o dia 31 de agosto, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 11.016/2022, Lei Municipal nº 1.424/2010, Lei Municipal nº 2.608/2020, Lei Estadual nº 6.208/2023 e Lei Municipal n.º 3.149/2023.
As provas serão realizadas em duas etapas: Prova Objetiva e Prova Discursiva. A primeira etapa será aplicada no dia 17 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas às 8h, até 12h. Já a segunda etapa será realizada no dia 24 de novembro, com a aplicação de duas questões discursivas e a elaboração de uma peça judicial, das 8h às 12h30 e das 14h às 18h30, respectivamente. Todas as provas serão realizadas no horário local de Manaus.
Além das provas, os candidatos ainda passarão por avaliação de títulos, perícia médica, exame médico admissional e verificação de requisitos e condições. O conteúdo das provas inclui questões de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Urbanístico, Direito Tributário e Financeiro, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
