Durante a quarta edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2024), as cidades de Beruri, Canutama, Japurá, Lábrea, Santa Isabel do Rio Negro, Tapauá, Manicoré e Maués receberão suas Leis Orgânicas atualizadas com o suporte do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), órgão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) criado para auxiliar Câmaras e Prefeituras Municipais na revisão e atualização de sua legislação.
Na mesma ocasião, serão entregues os Regimentos Internos atualizados das Câmaras municipais de Manicoré, Maués, Rio Preto da Eva e São Gabriel da Cachoeira.
“As Casas Legislativas do interior precisam se aperfeiçoar e, para a Aleam, é uma grande satisfação ser esse instrumento que vai impactar positivamente na vida dos vereadores e, especialmente, na da população. Nosso objetivo é que todas as Câmaras Municipais do interior possam se atualizar e acompanhar, como deve ser, a contemporaneidade”, falou o presidente da Aleam, o deputado Roberto Cidade (UB).
Ao todo, 44 municípios já foram atendidos pelo CCOTI, desde sua criação, em 2011, fortalecendo o interior do Estado. O processo de atualização orientado pelo CCOTI acontece por meio de Audiências Públicas, realizadas nos municípios, para que haja a participação popular nas ações de reforma das Leis Orgânicas, além de atuar junto aos vereadores, com apoio de uma equipe técnica atenta às características de cada município.
A diretora do CCOTI, Eliane Ferreira da Silva, explica que alguns municípios estavam há duas décadas sem atualização de sua legislação.
“Temos 15 municípios na programação para entrega de Leis Orgânicas e Regimentos Internos, com 70% dos municípios em andamento. É uma conquista muito grande, pois algumas localidades estavam há mais de 20 anos sem atualização de sua legislação”, explicou.
Eliane acrescenta que houve um avanço enorme nos últimos anos, na gestão da atual Mesa Diretora, presidida pelo deputado Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), mesmo sendo um processo complexo e demorado. “É um trabalho árduo porque requer de seis meses a um ano para fazer uma boa atualização. A gente vê que os vereadores estão realmente comprometidos em fazer a diferença no município e estamos aqui para prestar apoio, dando o suporte por meio de todos os deputados, e com isso temos feito a diferença”, finalizou.
Para a vereadora de Manicoré (distante a 332 quilômetros de Manaus), Adrienne Cidade (UNIÃO Brasil), a atualização da Lei Orgânica do município fará toda diferença à cidade.
“A atualização de uma Lei Orgânica é extremamente importante, pois a realidade muda e seguir a Constituição é imprescindível. Existem municípios onde ela está defasada. Com certeza auxiliará bastante no desenvolvimento de Manicoré”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Beruri (173 quilômetros), vereador Natan Saldanha (MDB), expressou gratidão pelo apoio concedido pela Aleam na atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno, os quais não recebiam atualizações há 30 anos.
“Não tínhamos apoio técnico-jurídico que pudesse nos orientar e sem o CCOTI dificilmente teríamos conseguido revisar e atualizar a lei e ter auxílio na criação de novos distritos em Beruri”, afirmou o vereador.
O presidente da Câmara Municipal de Maués (257 quilômetros), vereador Rodrigo Bentes (Podemos), destaca que, sem o suporte do CCOTI, a Câmara não teria recursos para custear uma equipe jurídica que auxiliasse na elaboração da Lei Orgânica.
“Há mais de dez anos que nossa Lei Orgânica não tinha atualização, além disso, nosso Regimento Interno conflitava com a Lei Orgânica em alguns artigos, o CCOTI foi um instrumento facilitador”, afirmou.
São Gabriel da Cachoeira
Após revisão e aprimoramento, a Lei Orgânica de São Gabriel da Cachoeira (distante a 852 quilômetros) se destacou como pioneira no Estado ao abordar a questão indígena, um tema de extrema importância para a cidade, considerada a mais indígena do Brasil, abrigando 23 povos indígenas.
Durante todo o processo, desde a constituição da Comissão Revisora até a publicação da legislação aprovada pelos vereadores, o CCOTI ofereceu assessoramento técnico-jurídico às comunidades indígenas.
