Projeto obriga empresas a divulgar informações sobre pessoas desaparecidas

24/01/2024 – 10:21  

O Projeto de Lei 4306/23, que tramita na Câmara dos Deputados, obriga empresas beneficiadas com recursos públicos a divulgar informações sobre pessoas desaparecidas e de campanhas de saúde do governo federal.

Pela proposta, a divulgação das informações de utilidade pública deve ser realizada de forma clara, objetiva e acessível, utilizando canais de comunicação oficiais da empresa, como sites e redes sociais.

O texto exige a divulgação de foto, retrato falado ou vídeo de, pelo menos, uma pessoa incluída no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. No caso das campanhas, a empresa deverá seguir orientações do Ministério da saúde.

Registro
Por fim, o projeto obriga as empresas a manter registro das divulgações realizadas, incluindo a data, a imagem da pessoa desaparecida divulgada e a campanha de saúde compartilhada.

“A divulgação sistemática de informações concernentes a pessoas desaparecidas em redes sociais e a disseminação das campanhas de saúde do governo federal abrem uma nova era de sensibilização e mobilização da sociedade”, destaca o autor do projeto, deputado Júnior Mano (PL-CE).

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; de saúde; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar