Projeto aumenta prazo de renovação para credenciamento de idosos em estacionamentos

22/01/2024 – 13:09  

O Projeto de Lei 3953/23 aumenta o prazo de renovação para credenciamento de idosos em estacionamentos para dez anos. Atualmente, o Estatuto do Idoso exige essa renovação a cada dois anos.

Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora do projeto, o prazo de dois anos causa transtornos aos idosos que são obrigados a fazer um “NOVO credenciamento” nas prefeituras das cidades em que residem.

“O presente projeto de lei é mais uma contribuição no sentido de desburocratizar e facilitar a vida da pessoa idosa no Brasil”, afirma Lima.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de defesa dos direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rodrigo Bittar