22/01/2024 – 13:08

Vinícius Melo/SMDF

Proposta altera a Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei 3802/23, do deputado licenciado Jeferson Rodrigues (GO), inclui a proibição de o agressor frequentar bares e boates entre as medidas protetivas de urgência que podem ser decretadas pelo juiz no caso de violência doméstica e familiar.

“Ao privar esses indivíduos de ambientes propícios à prática de agressões, estamos reduzindo significativamente as oportunidades para que perpetuem sua conduta violenta”, argumentou o autor.

A proposta inclui a medida na Lei Maria da Penha. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de defesa dos direitos da Mulher; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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Publicado em: 22 de janeiro de 2024 às 17:07

Categoria(s): Política