Comissão aprova repasse da União para municípios com área costeira afetada por erosão

22/12/2023 – 15:03  

A Comissão de Integração Nacional e desenvolvimento regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5042/23, do deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que obriga a UNIÃO a transferir recursos para estados e municípios com áreas costeiras afetadas por erosão e avanço do mar.

As verbas serão liberadas independentemente de declaração de estado de calamidade.

O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, a situação de vulnerabilidade das áreas costeiras frente aos impactos decorrentes das mudanças climáticas obriga o “estabelecimento de políticas públicas específicas para conter a erosão e avanço do mar em nosso país”.

Ajuste
Agrobom apresentou uma emenda de ajuste ao texto, sem interferir no conteúdo. O projeto altera a Lei 12.340/10, que trata da transferência de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas calamidades públicas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira