20/12/2023 – 20:08
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Texto aprovado é substitutivo da relatora, Ana Paula Lima
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para uma Política de Atenção Integral às pessoas com doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria o Mês de Conscientização sobre a doença de Parkinson.
Conforme o parecer da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), foi aprovado o substitutivo da então Comissão de Seguridade Social e Família (hoje desmembrada nas comissões de Saúde e de Previdência) ao Projeto de Lei 2434/19, do Senado. A proposta original apenas criava a data comemorativa.
De acordo com o texto aprovado, o SUS deverá garantir o fornecimento de tratamentos disponíveis às pessoas com doença de Parkinson, como o atendimento fisioterápico, fonoaudiológico e psicológico, além da dispensação dos medicamentos adequados aos pacientes, de modo a assegurar a atenção integral aos enfermos.
A proposta prevê que o SUS deverá atender o paciente em todas as suas manifestações clínicas, de acordo com as seguintes diretrizes.
- participação de familiares, assim como da sociedade civil, na definição e controle das ações e serviços de saúde.
- apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado ao enfrentamento da doença de Parkinson e suas consequências.
- direito aos tratamentos disponíveis que visem a minimizar as consequências da doença e melhorar a qualidade de vida da pessoa acometida.
- desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade.
Conforme a proposta, as ações programáticas relativas à doença de Parkinson deverão ser definidas em normas técnicas a serem elaboradas pela direção nacional do SUS, garantida a participação de entidades de usuários, universidades, representantes da sociedade civil e de profissionais da área de saúde.
O texto também cria o Mês da Conscientização sobre a doença de Parkinson, em abril. Nesse período, deverá ser promovida campanha de conscientização sobre a doença.
A Doença de Parkinson é uma doença degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva. É causada por uma diminuição intensa da produção de dopamina, que é um neurotransmissor -substância química que ajuda na transmissão de mensagens entre as células nervosas – e ajuda na realização dos movimentos voluntários do corpo de forma automática. Os principais sintomas são lentidão motora, rigidez entre as articulações do punho, cotovelo, ombro, coxa e tornozelo; e tremores.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, como foi modificada na Câmara, poderá retornar para nova análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
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Reportagem – Paula Moraes
Edição – Ana Chalub
