Coordenadora do Comitê Estadual da Saúde do Amazonas, presidente do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Amazonas (Natjus/AM) e titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a magistrada destacou a importância das duas iniciativas.
A juíza de Direito Etelvina Lobo Braga representou o Tribunal de Justiça do Amazonas na solenidade de inauguração da nova sede do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado ((Nudesa/TJAM), que aconteceu nesta terça-feira (19/12), na rua Barroso, Centro de Manaus. Além do Nudesa – que visa a oferecer mais conforto e comodidade aos assistidos que buscam acesso à saúde por meio da assistência jurídica gratuita da DPE/AM -, o prédio também vai comportar a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde, que tem a missão de desburocratizar demandas e evitar a judicialização de processos relacionados à oferta de consultas, exames, remédios e outros procedimentos de saúde.
Participaram da cerimônia o defensor público-geral Ricardo Queiroz de Paiva; o coordenador do núcleo, defensor público Arlindo Gonçalves; o defensor público Eduardo Dias; o secretário de Estado da Saúde, Anoar Samad; a secretária Municipal de Saúde, Shádia Fraxe; e demais autoridades.
Conforme explica a magistrada Etelvina Lobo Braga, a instalação da Câmara de Resolução de Litígios iniciou com a assinatura, em 15 de setembro deste ano, do Termo de Cooperação n.º 049/2023 entre Poder Judiciário e entidades parceiras, em evento que teve a presença do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Richard Pae Kim. A inauguração, segundo ela, é muito importante por ser mais um mecanismo para conter a judicialização e melhor resolver as questões da área de saúde.
“Essa inauguração da Câmara de Resolução de Litígios é uma grande conquista fruto do diálogo de todas as instituições que participam, como o Poder Judiciário, DPE, PGE, secretarias de Saúde do Estado e Município. Ou seja, todo esse conjunto viabiliza, realmente, uma melhor situação das questões de saúde. É todo um mecanismo que estamos usando para conter judicialização e melhor resolver as questões de saúde. Parabéns à Defensoria pelo espaço porque aqui o jurisdicionado, o usuário do SUS, chega e vai ser bem acolhido. E muitas vezes não precisa judicializar porque ele vai ser orientado”, explica a juíza, que é coordenadora do Comitê Estadual da Saúde do Amazonas, presidente do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Amazonas (Natjus/AM) e titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
O defensor público-geral Ricardo Paiva, destacou a inauguração da nova sede do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado e falou da sua felicidade ao saber que a Câmara de Resolução de Litígios ficaria instalada no mesmo local.
“Hoje é um dia especial. O Núcleo da Saúde nos dá orgulho, e nada mais justo do que ele ter uma casa própria porque a pessoa que busca atendimento na Defensoria Pública para algum procedimento, medicamento ou alguma coisa na área da Saúde, ela chega aqui muito fragilizada. E para isso nós precisamos humanizar cada vez mais esse atendimento. E que este espaço sirva de humanização para este atendimento, de acolhimento efetivo para essas pessoas. E fiquei feliz por saber que a Câmara de Resolução de Litígios seria instalada aqui. Essa foi a razão que esse prédio ficou exclusivamente para a saúde”, disse o defensor público-geral.
Desde 2020
Criado em 2020, o Nudesa desempenha um papel fundamental na garantia do direito constitucional de acesso à saúde, de forma judicial e extrajudicial, com ações que asseguraram a realização de exames, cirurgias e outras medidas que podem salvar vidas, com atendimentos que materializam o papel social da Defensoria. O novo prédio possui recepção, sala de triagem e atendimento, salas multifuncionais, auditório para até 32 pessoas, além de salas para os defensores, copa, banheiros e um amplo estacionamento. Ao todo, 26 servidores vão atuar na unidade.
Antes do novo espaço, o Nudesa funcionava nas dependências da unidade da rua 24 de maio, no Centro. Com a mudança de endereço, os atendimentos presenciais serão retomados no dia 8 de janeiro (depois do recesso forense), na rua Barroso.
Paulo André Nunes
Fotos: Raphael Alves
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