Evento promovido pela escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), marcou o encerramento do ano letivo da instituição.

Descriminalização do porte de drogas; publicidade opressiva e sua influência nos julgamentos dos processos criminais; violência digital e legalização do aborto. Estes foram alguns dos assuntos abordados durante o “1.° Encontro Acadêmico de Magistrados do Tribunal de justiça do Amazonas”, evento realizado na segunda-feira (11/12) pela escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), marcou o encerramento do ano letivo da instituição e trouxe temas de grande relevância para a magistratura contemporânea.

O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo José de Jesus Ferreira Lopes, anexo à Sede do Poder Judiciário, no Aleixo, zona Centro-Sul e foi aberto pela presidente do Tribunal de justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge. Ao falar sobre a iniciativa da Esmam de promover o Encontro, a desembargadora salientou que o evento marca um momento significativo na trajetória jurisdicional, representando o compromisso com a excelência, com o aprendizado contínuo e com uma justiça cada vez mais eficiente e acessível a todos os cidadãos.

Nélia Caminha frisou que o Tribunal de justiça do Amazonas, como guardião da ordem jurídica, tem o dever de se manter em constante aprimoramento, acompanhando as evoluções sociais, tecnológicas e jurídicas e que a busca pela melhoria da prestação jurisdicional deve ser uma constante. “Por meio de eventos como este, reforçamos o compromisso com a formação e atualização de nossa magistratura. Ao longo da história o Poder Judiciário tem desempenhado um papel fundamental na construção de uma sociedade justa, inclusiva e equitativa, e nossos magistrados são responsáveis por assegurar os direitos e garantias fundamentais, promovendo a paz social e contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura jurídica sólida em nosso Estado”, disse a presidente do TJAM.

Ela parabenizou a Esmam, afirmando que a escola, sob a direção do desembargador Flávio Pascarelli, encerra seu ano letivo de 2023 trazendo inovações, cursos e palestras que, de forma humanista, capacitam a aperfeiçoam as atividades dos magistrados e servidores contribuindo, assim, para a melhoria da prestação jurisdicional no Estado.

Também compuseram a mesa de honra do evento, o coordenador-geral dos Cursos da Esmam, juiz de Direito Saulo Góes Pinto; o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz de Direito Gildo Alves; o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno (representando o Governo do Amazonas); o defensor público Rafael Barbosa; o promotor de justiça João Gaspar Rodrigues; do vice-presidente da Anoreg/AM, Cloves Barbosa de Siqueira; o presidente da Comissão Municipal de Licitações, Vitor Fabian Soares Cipriano (representando a Prefeitura de Manaus).

Promover reflexões

Em balanço sobre as ações da escola da Magistratura neste ano, o coordenador-geral dos cursos, juiz Saulo Góes Pinto, afirmou que a Esmam realizou um total de 65 eventos em 2023, entre eles cursos, palestras e mesas de discussão envolvendo diversas temáticas.

Conforme os dados apresentados, o ano da Esmam foi marcado por lançamentos de livros, cursos abordando temáticas como Inteligência Artificial, Direito Indígena, Direitos das Mulheres, e Direito Antidiscriminatório. Em parceria com a defensoria pública do Amazonas foi realizado um dia alusivo à população LGBT. Além disso, a instituição promoveu nova edição do Curso de Formação de Formadores (FOFO), que habilita magistrados do Amazonas a ministrarem cursos e aulas tanto na Esmam quanto nacionalmente, num total de 58 magistrados habilitados.

Saulo Góes Pinto destacou ainda alguns dos projetos implementados neste ano, como o “Portas Abertas” e o “Gerações”. “São iniciativas que trouxeram a comunidade acadêmica e os alunos para perto do Poder Judiciário, ampliando a transparência e informando como o nosso Judiciário funciona. Também tivemos a grata satisfação de fazer novamente o ‘Júri simulado’, um evento muito elogiado e de grande sucesso”, disse o coordenador de Cursos da Esmam, expressando os agradecimentos à desembargadora Nélia Caminha e ao desembargador Pascarelli.
Programação

Sobre o “1º Encontro Acadêmico de Magistrados” promovido pela Esmam o juiz Saulo Góes disse que a programação do evento buscou contemplar um pouco de tudo que foi abordado e estudado durante o ano letivo na Esmam. “Chegamos a algumas conclusões e hoje trazemos essas colocações e esses estudos para apresentar à sociedade em geral. Este é um evento muito aguardado e há a participação majoritária de magistrados e magistradas que se dedicaram ao estudo desses temas”, salientou o magistrado.

Manhã

Pela manhã, a programação do Encontro foi marcada por dois painéis temáticos. O primeiro abordou a “Descriminalização do Porte de drogas: Encarceramento, ressocialização e saúde pública”, sob moderação da juíza Patrícia Campos e palestra dos magistrados Rivaldo Norões, Roseane Cavalcante e Lídia Abreu.

O painel 2 tratou sobre “A publicidade opressiva e sua influência nos julgamentos dos processos criminais” e teve como palestrantes os magistrados Edson Rosas, André Muquy e Bárbara Marinho Nogueira, sob moderação do juiz Roger Paz.

Tarde

À tarde, o painel 3 do evento trouxe o tema “violência Digital (cyber bullying, stalking…) e o Dever Fundamental de Proteção de Crianças e Adolescentes”, que teve moderação da desembargadora Vânia Marques Marinho e palestra dos magistrados Scarlet Viana, Nayara Antunes e Leonardo Mattedi Matarangas.

Com o tema “Legalização do Aborto: entre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana”, o painel 4 teve como moderadora a magistrada Silvânia Ferreira e como palestrantes os juízes Larissa Padilha Roriz, Andrea Jane e Túlio Dorinho.

O painel 5, com “Protagonismo Judicial: O limite entre o ativismo e autocontenção do Poder Judiciário”, com moderação de Mônica Cristina Raposo e como palestrantes os juízes Rosberg Crozara, Ida Maria Costa de Andrade e Diego Cantoário.

“feminicídio: Antes e depois, como proteger as crianças órfãs de mães pelos crimes dos pais?” foi o assunto do painel 6, que trouxe palestras dos juízes Gonçalo Brandão, Juliana Arrais Mousinho e Luiziana Anacleto, com a moderação da magistrada Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Starling.

O 1° Encontro Acadêmico de Magistrados do Tribunal de justiça do Amazonas encerrou com o painel 7 e o tema “Depoimento especial de crianças: como evitar sua revitimização”, com moderação do juiz Marcelo Cruz e palestrantes os magistrados Dinah Fernandes, Naia Yamamura e Juline Rossendy.

Confira o álbum de fotos do evento AQUI

Paulo André Nunes

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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