06/12/2023 – 11:34
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O relator da proposta, deputado Victor Linhalis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os fabricantes de rações e produtos veterinários a incluírem nos rótulos dos produtos o alerta de que é crime abandonar e maltratar animais.
A mensagem deverá informar ainda que, quando se tratar de cão ou gato, a pena nesses casos será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
A advertência também deverá ser colocada em local visível nos estabelecimentos que comercializam os produtos, em clínicas veterinárias e pet shops, e deverá incluir telefone para denúncias.
O descumprimento das regras sujeita o infrator às punições previstas na Lei dos Crimes Ambientais, como multa e suspensão das atividades.
Mudanças
O relator, deputado Victor Linhalis (Podemos-ES), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, que altera o Projeto de Lei 46/21, do deputado Celso Sabino (União-PA) e da ex-deputada Rose Modesto.
Linhalis também acatou mudanças feitas na Comissão de Agricultura, que isentam os estabelecimentos de criação pecuária e os rótulos de defensivos agrícolas de colocar a mensagem de advertência.
Tramitação
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Natalia Doederlein
