Magistrado Luís Cláudio Cabral Chaves palestrou sobre o tema em evento organizado pela Semasc e pelo CMDCA.
O coordenador da Central de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Amazonas, juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, participou da segunda etapa da formação de novos conselheiros tutelares da capital para o quadriênio 2024-2027, realizada nesta segunda-feira (27/11), no auditório da Casa Militar da Prefeitura de Manaus, localizado na zona Oeste da cidade. O evento foi organizado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).
“Foi um intercâmbio bastante proveitoso, em que tivemos a oportunidade de dialogar sobre as ações da Justiça Restaurativa no Amazonas e sobre o resultado imediato da aplicação desse método que é a reparação dos danos sofridos pela vítima. A Justiça Restaurativa acontece paralelamente à ação penal proposta contra o ofensor, e não significa desistência da ação em curso, não invalida as decisões judiciais tomadas nem representa pedido de redução da pena, exceto nos casos da Lei n.º 9.099/1995, artigo 74”, explicou o magistrado.
A presidente do CMDCA, Graça Prola, ressaltou a importância da capacitação para garantir pessoas qualificadas para a atuação no Conselho Tutelar, assegurando os direitos das crianças e adolescentes.
Justiça Restaurativa
A iniciativa da Justiça Restaurativa é orientada pelas Resoluções n.º 225/2016 e n.º 458/2022, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.
A Central de Justiça Restaurativa do TJAM, ao longo do ano, vem realizando parcerias com várias instituições ligadas à infância e juventude como, por exemplo, a Secretaria Municipal de Educação, com objetivo de capacitar as equipes da rede pública de ensino para a adoção da metodologia.
Sandra Bezerra
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