30/11/2023 – 20:17
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Especialistas defenderam tarifa zero como direito do cidadão
Movimentos sociais, institutos de pesquisa e representantes do governo federal apontaram, na Câmara dos Deputados, a viabilidade do Sistema Único de Mobilidade (SUM). O tema está em análise na Casa por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 25/23) da deputada Luiza Erundina (Psol-SP). Em seminário na Comissão de Desenvolvimento Urbano nesta quinta-feira (30), a analista de mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Annie Oviedo, explicou que o SUM tem gestão inspirada no SUS e no Suas, que orientam as ações públicas em saúde e assistência social, respectivamente.
“A gente começa lá no município, com a melhoria da estrutura de participação social. No estado, a gente tem o sistema de gestão das regiões metropolitanas, o incentivo à construção de consórcios e um sistema para lidar com o transporte intermunicipal e interurbano. E aí a gente chega ao governo federal, com o debate sobre como distribuir esses recursos e quais são as diretrizes básicas dessa política”, detalhou.
A ideia do Sistema Único de Mobilidade é corrigir o atual quadro crítico do transporte público brasileiro, marcado por tarifa alta, baixa qualidade de serviço e falta de transparência sobre investimento e custeio.
Uma das fundadoras do Observatório dos Trens, Rafaela Albergaria apresentou o estudo “Quem tem menos paga mais”, que mostra como o transporte aprofunda as desigualdades sociais diante do peso elevado nas despesas da população mais pobre. Ela citou também o sofrimento diário em ônibus velhos e superlotados e lembrou o caso recente, ocorrido no Rio de Janeiro, de uma mãe com uma criança que começou a passar mal em um ônibus sem ar condicionado e quebrou a vidraça do ônibus para a criança poder respirar.
Tarifa zero
Os defensores do SUM afirmaram que um dos princípios básicos do sistema é garantir mais investimentos nas regiões com menos infraestrutura de transporte. Integrante do Observatório da Mobilidade Urbana de Salvador (ObMobSSA), Daniel Caribé garante que há recursos, mas falta articulação entre União, estados e municípios.
“O novo PAC tem bilhões para a mobilidade urbana, como houve em outros momentos da história do País, mas não resolve o problema. As cidades brasileiras continuam reproduzindo desigualdades e segregações porque não há articulação”.
Arquivo/Diego Medeiros
Protesto em Recife, em 2020, contra o aumento das passagens do transporte público
A tarifa zero ou passe livre faz parte dos objetivos do Sistema Único de Mobilidade. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) calcula em R$ 71 bilhões o impacto anual dessa medida nos cofres públicos. A assessora política do Inesc, Leila Saraiva, sugeriu um fundo para bancar a tarifa zero com recursos vindos de três fontes.
“Por parte da União, taxações específicas da gasolina mais uma reformulação do funcionamento do vale transporte; por parte dos estados, a gente pensaria em taxações extras do IPVA; e, dos impostos municipais, uma parte do IPTU mais eventuais taxas de cobrança por uso do espaço público”, explicou.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) lembrou que cerca de 90 municípios brasileiros já adotam a tarifa zero e que a frente parlamentar sobre o tema busca ampliar as formas de financiamento.
Desafios
O coordenador geral de mobilidade urbana do Ministério das Cidades, Antônio Esposito Neto, admitiu a complexidade da articulação interfederativa em torno do Sistema Único de Mobilidade, mas disse que a discussão é oportuna.
“É desafiador sim, mas não impossível. Além da parte legislativa, a gente vai ter que evoluir também na parte infralegal, planejamento, gestão, institucional, gerencial e até com tecnologia da informação para conseguir colocar de pé um sistema único”, afirmou.
Organizadora do debate, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) defendeu o Sistema Único de Mobilidade sobretudo para assegurar que, por meio do transporte público de qualidade, o cidadão acesso todos os demais direitos individuais.
“Não tem como mudar a perspectiva de realidade de um sistema de transporte sem repensar isso aqui: hoje os subsídios são para financiar empresas ou para financiar um direito? Não ter dinheiro para pegar um ônibus é uma questão limitadora para se acessar tudo mais”, disse ela.
Representante do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf ressaltou que o incentivo ao transporte coletivo, presente no SUM, está de acordo com as políticas públicas de emissão de gases poluentes.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
