23/11/2023 – 18:46
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Jerry: legislação tributária tem que acompanhar normas constitucionais
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que concede benefícios fiscais, e outras medidas de estímulo, aos dispositivos eletrônicos que utilizam tecnologia de reconhecimento visual para auxiliar pessoas com deficiência visual.
São dispositivos como o OrCam MyEye, que identifica rostos, objetos e lê textos para as pessoas com visão reduzida.
Trata-se do Projeto de Lei 3474/23, do deputado Marcos Soares (União-RJ). Pela proposta, as empresas que produzem e comercializam os dispositivos serão beneficiadas com:
- isenção de impostos sobre importação, produção e comercialização desses dispositivos;
- incentivos tributários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias; e
- prioridade na concessão de créditos e financiamentos para investimentos em inovação e ampliação da capacidade produtiva.
Vocação
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). “É necessário que a legislação tributária também concretize a vocação das normas constitucionais que impõem, no caso das pessoas com deficiência, o dever de realização do princípio da igualdade substancial”, disse.
Jerry recomendou ainda a rejeição do projeto que tramita em conjunto (PL 3577/23).
Tramitação
O PL 3474/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, por duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
