capacitação será realizada de forma online e inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 27.
O Tribunal de justiça do Amazonas, em atendimento à requisição do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária – DMF/CNJ, convida servidores e magistrados para participar, nos dias 28, 29 e 30 de novembro, do “2.º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e emissão de documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade”.
O curso é composto por um webinário de abertura e oito módulos sobre três grandes temas: Identificação Civil, contemplando a ação durante Audiências de Custódia e coleta do passivo nas unidades prisionais; Suporte, para auxiliar na instalação dos softwares e utilização dos kits de biometria; e emissão de documentos, apresentando as funcionalidades do Módulo de Documentação Civil no Sistema Eletrônico de execução Unificado (SEEU) e os procedimentos para a emissão e regularização de diferentes documentos.
As inscrições podem ser realizadas em um ou mais módulos, até o dia 27 de novembro, no link a seguir: https://www.cnj.jus.br/agendas/2o-ciclo-de-capacitacao-online-da-acao-nacional-de-identificacao-civil-e-emissao-de-documentos-para-as-pessoas-privadas-de-liberdade/
Sobre a Ação Nacional de Identificação Civil
A falta de documentos é um dos principais entraves para a retomada da vida em liberdade dos egressos do sistema prisional. Em 2017, dados do Executivo Federal coletados em 14 estados indicavam que oito entre dez pessoas privadas de liberdade não dispunham de documentos em seus prontuários.
Para superar esse desafio foi lançado, em 2021, a Ação Nacional de Identificação Civil e emissão de documentos, que contou com uma rede de mais de 100 parceiros, entre os quais se destaca o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o guardião da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), com base na Lei n.º 13.444/2017.
O projeto é desenvolvido pelo CNJ no âmbito do programa Fazendo justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para qualificar políticas públicas e acelerar transformações no campo da privação de liberdade.
Serviço:
2.º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e emissão de documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade.
Data: 28 a 30 de novembro de 2023.
Público-alvo: Servidores do Poder Judiciário e do Poder Executivo que trabalham com Identificação Civil.
Local: Plataforma Zoom.
#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, um banner com informações sobre a capacitação. Este banner tem a cor, predominantemente azul, e com letras na cor branca está descrito: “Ação Nacional de Identificação de Identificação Civil e emissão de documentos para pessoas provadas de liberdade”. No mesmo banner consta a imagem de uma impressão digital e as informações: “Ciclo de capacitação”; “2º ciclo” e “28 a 30 de novembro”.
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