Comissão aprova inclusão, no Estatuto da Cidade, de medidas para mitigar impactos das mudanças climáticas

21/11/2023 – 19:54  

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 380/23, que inclui a adoção de medidas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes do Estatuto da Cidade.

O projeto, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

De acordo com o texto aprovado, a política urbana deverá ter, entre suas diretrizes, a adoção de medidas integradas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas para a garantia de cidades resilientes. Deverá ser dada prioridade a contextos de vulnerabilidade.

A proposta também estabelece, entre os instrumentos da política urbana, estudos de análise de riscos e vulnerabilidades climáticas. 

O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) se posicionou contra o projeto. “Não deveríamos fazer isso por intermédio de uma lei federal em Brasília. A consequência é capturar a atribuição e a responsabilidade do município. A responsabilidade, o estudo, a mitigação, os recursos deveriam muito mais ficar no município e não ter uma captura de atribuição e recursos do governo federal, e é esse o meu problema com esse projeto”, explicou.

O deputado Tarcísio Motta afirmou que a proposta não retira a autonomia das cidades brasileiras. “Nós temos um projeto simples, que diz apenas que, na elaboração dos seus planos diretores, os municípios não podem ignorar uma realidade que traz prejuízos humanos, econômicos, de vida, para milhões de brasileiros”, disse o relator. Ele lembrou que o mundo atingiu 2°C acima da temperatura antes da era industrial. “Algo que não era para acontecer antes de 2050 aconteceu neste ano”, disse.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Ana Chalub