Com o tema geral ”O Papel das Magistradas e Magistrados na Sociedade”, o evento conta com palestras, minicursos, oficinas e espetáculo teatral em sua programação.
A XIX Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho do TRT da 11ª Região (Jomatra) iniciou segunda-feira (16/10) no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, reunindo desembargadores e juízes do TRT-11 (AM/RR). Promovido pela Escola Judicial (Ejud11), o evento que segue até sexta (20) ocorre duas vezes por ano e faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando à melhoria permanente dos serviços jurisdicionais.
O presidente do TRT da 11ª Região, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, deu as boas-vindas aos presentes. Ele compôs a mesa de abertura juntamente com a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; a procuradora do Trabalho Gabriela Menezes Zacareli, vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT); e o juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, vice-presidente da Amatra XI.
Elemento de tranformação
Abrindo oficialmente os trabalhos, a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Sampaio, destacou que os temas escolhidos para serem debatidos no evento dos magistrados envolvem a necessidade de adotar, nos julgamentos dos magistrados do TRT-11, uma conduta pautada na perspectiva de gênero e no olhar de que as decisões judiciais figuram como elemento fundamental na ruptura do quadro histórico de desigualdade. “Nós, magistrados, somos peças fundamentais na engrenagem do sistema social, agindo como elementos transformadores da realidade de milhares de pessoas. Essa importância é ainda maior no âmbito da Justiça do Trabalho, como Justiça Social voltada a assegurar os mais elementares direitos trabalhistas, muitas vezes vilipendiados e desrespeitados”, declarou.
A primeira palestra foi proferida pela juíza auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Adriana Meireles Melonio. Ela falou sobre o papel do juiz no combate a discriminação racional e o racismo.
Movimento de mudança
O presidente do TRT-11, desdor Audaliphal Hildebrando: a palestrante da Jomatra, Adriana Melonio, juíza auxiliar do TST; e a diretora da Ejud11, desdora Ruth Sampaio. A juíza auxiliar do TST iniciou a palestra falando sobre atuação do judiciário como um todo. Para ela, o judiciário não é um reflexo da população brasileira, que tem 56% de pessoas negras e pardas (pela classificação do IBGE). Enquanto a magistratura brasileira tem 12% de magistrados pardos e 1,8% de magistrados negros. “O judiciário brasileiro não reflete a realidade da nossa população, visto que temos um percentual muito pequeno de negros e pardos na magistratura. Quando você pensa em um juiz, ele é branco, heterossexual. Temos que pensar o que podemos fazer enquanto judiciário para entender e modificar este quadro. Precisamos trazer esse assunto para as discussões e pensar em ações afirmativas como a alteração da política de cotas do CNJ, por exemplo”, declarou.
A palestra abordou, ainda, a atuação individual do juiz, principalmente no direito do trabalho. A juíza falou sobre a CLT, voltada originalmente para o trabalhador industriário, de chão de fabrica, e deixando de fora as empregadas domésticas e os trabalhadores rurais. “Temos que refletir para quem esse direito do trabalho foi pensado. Precisamos conversar sobre o movimento de mudança no direito do trabalho”, frisou a juíza. Ela também faz uma intersecção com outros marcadores: de raça, de classe, de deficiência. Finalizando a exposição, falou sobre o protocolo de julgamento com perspectivas de gênero e temática racial, abordando como os magistrados podem, no dia-a-dia, atuar para mudar um pouco o quadro de desigualdade e discriminação.
Temática mundial
A juíza auxiliar do CSJT, Patrícia Maeda, ministrou oficina sobre Igualdade de Gênero aos magistrados do TRT-11.Seguindo a programação do primeiro dia, foi realizada uma oficina de tema “Igualdade de gênero”, tendo como facilitadora a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Patrícia Maeda. Lembrando que a equidade de gênero é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, a magistrada destacou que: “Trata-se de uma temática mundial e o judiciário brasileiro tem discutido isso em diversas ordens, tanto na participação feminina dentro do judiciário, quanto na atuação jurisdicional perante a sociedade. Precisamos começar a enxergar os conflitos e as assimetrias do poder com as lentes de gênero”.
Patrícia Maeda afirmou que temos avançado na representação, mas muitas questões ainda precisam ser discutidas e modificadas. “As mulheres são encontradas em espaços que antes não faziam parte, como na magistratura, e nos segundos graus dos tribunais. Mas não conseguimos dizer que as condições são as mesmas. A magistrada precisa fazer tudo perfeito, tanto em casa quanto no trabalho. A cobrança, a carga é muito maior para as mulheres. Qualquer falha em qualquer um dos papéis pesa muito mais do que os acertos. A gente ainda pode e precisa melhorar, pois ainda há preconceitos, estereótipos, e microagressões no dia a dia”, explicou. Para ela, a magistratura faz muito bem em discutir o tema de igualdade de gênero: “o trabalho é atravessado pelo gênero, assim como é atravessado pela raça, e poder discutir isso com os colegas magistrados é algo super importante”.
Acesse a programação completa.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Daniel Ferpin
