Universidades comunitárias cobram ajustes na legislação para manter qualidade do ensino

05/10/2023 – 10:50  

Reitores de universidades comunitárias mostraram os principais desafios do setor e cobraram mudanças na legislação a fim de manter os bons índices oficiais de qualidade do ensino em audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate foi promovido nesta quarta-feira (4) pelas Comissões de educação; e de Legislação Participativa.

Sem fins lucrativos e mantidas pela sociedade civil, as universidades comunitárias sugiram na década de 1970, sobretudo em cidades interioranas da região Sul do Brasil. Desde 2013, elas são reguladas pela Lei 12.881/13, que as reconheceu como instituições comunitárias de educação superior (Ices), de natureza privada.

Hoje, segundo o reitor da Universidade de Caxias do Sul, Gelson Rech, existem cerca 70 instituições no País que enfrentam problemas diários de custeio, fechamento de cursos, demissão de professores e concorrência com cursos de educação à distância (EAD). “Os dados mostram que temos qualidade, mas também mostram que estamos morrendo devagarinho”, disse.

Recursos
Entre as soluções apresentadas durante o debate, o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Cláudio Jacoski, aponta a necessidade de ajuste legislativo, como um NOVO modelo de financiamento destas instituições, com recursos públicos.

“Eu diria que hoje nós estamos totalmente amarrados na questão legal, apertados pelo orçamento e disputando um mercado desleal em que o objetivo é o corte de custos”, ressaltou.

Jacoski argumenta que a própria lei atual já sinaliza caminhos ao permitir que as universidades comunitárias recebam recursos públicos e mantenham parceria com órgãos públicos na oferta de serviços.

Mudanças na lei
Organizador da audiência e coordenador da frente parlamentar em defesa do setor, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu a criação de um grupo de trabalho nos Ministérios da educação; e da Ciência, Tecnologia e Inovação em busca de ações concretas. Uczai também concorda com ajustes na lei que regulamentou as universidades comunitárias.

“Elas querem a oportunidade de serem ainda melhores. Elas não querem precarizar. Olha a dor de todo mundo [reitores] aqui ao ter que demitir doutores ou fechar programas. Nós queremos potencializar as universidades comunitárias com mediação do Congresso e NOVO marco legal”, disse o deputado.

Valorização
A coordenadora da Secretaria de Regulação e Supervisão da educação superior do Ministério da educação, Giovanna Gamba, informou a intenção de valorizar o papel das universidades comunitárias dentro do “ecossistema educacional” composto por instituições públicas e privadas com fins lucrativos.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do ministério responsável pelo apoio a professores e à pós-graduação, mantém 41 universidades comunitárias no Sistema Nacional de Pós-Graduação e também apoia o setor por meio de um programa de suporte desde 2017. Neste ano, a Capes repassou R$ 16,8 milhões para o custeio de programas, valor 305% superior ao de 2022.

O diretor do programa de bolsas da Capes, Laerte Ferreira Junior, reconheceu a relevância destas universidades na formação acadêmica de mestres e doutores. “Eu comparo uma instituição comunitária de educação superior a uma Santa Casa. Se uma Santa Casa fechar, a saúde e o SUS ficam totalmente comprometidos. Estamos falando de instituições comprometidas com o País”, destacou.

Resultados
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela avaliação do ensino superior no Brasil, apresentou os bons resultados de qualidade de ensino obtidos pelas universidades comunitárias, principalmente as vinculadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e ao Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcia Becker