13/09/2023 – 16:31
Gilmar Félix / Câmara dos Deputados
Texto aprovado é substitutivo da relatora, Luisa Canziani
A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante à pessoa com deficiência o acesso a serviços de telerreabilitação por meio do Sistema Único de saúde (SUS).
O acesso aos serviços se dará nas condições estabelecidas na Lei 14.510/22, que disciplina as práticas de telessaúde.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) ao Projeto de Lei 1557/23, do deputado licenciado Daniel Soranz (RJ). A relatora incluiu no texto dispositivo prevendo que a medida poderá ser garantida com o emprego de recursos da telessaúde.
A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já assegura às pessoas com qualquer tipo de deficiência, por meio do SUS, o acesso a serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de saúde e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub
