Comissão autoriza fiador de contrato do Fies a amortizar dívida e acessar extrato

05/09/2023 – 15:57  

A Comissão de educação aprovou projeto de lei da deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) que possibilita ao fiador de empréstimo do Fundo de Financiamento ao estudante do ensino Superior (Fies) realizar amortizações extraordinárias ou a quitação do saldo devedor. A medida é inserida na Lei do Fies.

O Projeto de Lei 1194/23 também permite que o estudante financiado ou o seu representante legal autorize o acesso ao extrato financeiro do contrato ao fiador que quiser amortizar o saldo devedor vencido ou a vencer.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). “Isso sem dúvida tornará a operação mais transparente para quem se propõe a ser fiador, contribuindo para o próprio funcionamento do Fies”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar