31/08/2023 – 16:16
Washington Costa/MPO
Ministros Fernando Haddad e Simone Tebet e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (31) que o salário mínimo previsto no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 é de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em relação ao atual, de R$ 1.320. O projeto deve ser encaminhado ainda hoje ao Congresso Nacional e prevê despesas de R$ 2,093 trilhões e déficit fiscal zero (PLN 29/23). O relator-geral da proposta será o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas no projeto do Orçamento de 2024 e que isso pode gerar uma surpresa positiva mais à frente.
Haddad esclareceu que, por causa disso, foi necessário antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para serem anunciadas só no ano que vem. Ontem, a ministra Simone Tebet disse que foi necessário prever R$ 168 bilhões a mais de receitas. Ela afirmou hoje que, para o governo federal, serão mais R$ 124 bilhões pagos com essas receitas porque o restante é obrigatoriamente transferido para estados e municípios.
Para Haddad, é possível cumprir a meta fiscal de 2024 porque, segundo ele, vários contribuintes tem pré-acordos para pagamento de dívidas e estavam à espera da votação final da legislação sobre o Conselho de Recursos Fiscais, o que ocorreu ontem no Senado. “É quase um Desenrola para grandes contribuintes”, disse. Além disso, há a entrada em vigor de decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à Receita Federal.
Em relação à estimativa de receita, Haddad explicou que a Receita Federal corrige boa parte da estimativa de receita ordinária pelo IGP, que tem apresentado deflação. A despesa, porém, é corrigida pelo INPC e IPCA, que tem tido variação positiva. “Se, amanhã, a receita surpreender, isso pode ser revisto”, disse.
Arcabouço fiscal
A ministra Simone Tebet afirmou que o arcabouço fiscal, considerando a possibilidade de o governo poder estimar a inflação até o final do ano para a correção das despesas, gerou um espaço fiscal de R$ 129 bilhões para 2024. Mas, com a necessidade de pagar algumas contas praticamente obrigatórias como os pisos da saúde e da educação, a sobra para os demais ministérios é de R$ 55 bilhões.
Segundo ela, a proposta orçamentária privilegiou a Saúde com um aumento superior a 140%. Mas todos os ministérios terão pelo menos o mesmo deste ano. Tebet disse que o governo está consultando o Tribunal de Contas da União sobre a necessidade de cumprir os pisos constitucionais ainda neste ano, já que o arcabouço foi sancionado hoje (LC 200/23). Ela acredita que isso não será necessário até porque seria impraticável. “Nossa interpretação é que o teto de gastos vigora até o final de 2023”, disse.
Haddad esclareceu ainda que o veto ao dispositivo do arcabouço que não permitia ao governo retirar despesas da meta fiscal tem a intenção de permitir encontros de contas relativos a precatórios.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
