Comissão aprova projeto que exige equipamentos esportivos em núcleos habitacionais feitos pelo governo

28/08/2023 – 17:34  

A Comissão de defesa dos direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige, nos programas habitacionais desenvolvidos pelo governo ou subsidiados por recursos públicos, a instalação de equipamentos comunitários para a prática de esportes e de lazer pelas pessoas idosas.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) para o Projeto de Lei 1278/23, deputado Saullo Vianna (UNIÃO-AM). O texto insere a obrigação no Estatuto da Pessoa Idosa, enquanto o original previa a medida de forma facultativa, em norma autônoma.

“A moradia deve ser entendida dentro de um conceito amplo e diversificado que não envolve apenas a casa, mas toda a infraestrutura essencial que deve existir no entorno para garantir qualidade de vida”, defendeu o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes