24/08/2023 – 12:39
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Guimarães lista projetos que podem garantir recursos, como a tributação de offshores
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo e o Legislativo vão fazer a sua parte para aprovar as medidas saneadoras e arrecadatórias e garantir as receitas para suprir o déficit fiscal. Guimarães explicou que, para viabilizar a nova regra fiscal, seriam necessários, de acordo com cálculos da Fazenda, aproximadamente R$ 150 bilhões. Segundo o líder, se as medidas que estão sendo negociadas forem aprovadas, os valores podem ultrapassar esse patamar.
Guimarães reconheceu que há dificuldades para garantir a arrecadação, mas defendeu o diálogo para que os projetos sejam aprovados. Segundo ele, a relação entre Executivo e Legislativo tem avançado.
O líder listou alguns dos projetos que estão em tramitação no Congresso como o retorno do voto de desempate do Carf (PL 2384/23, que aguarda votação no Senado), que PODE garantir recurso de até R$ 60 bilhões a mais para o governo, e a taxação dos fundos offshores (fundos de empresas sediadas em países com tributação favorecida), que podem alcançar R$ 13 bilhões para os cofres da UNIÃO.
“Se forem alcançadas as condições para manter o déficit zero, vamos atingir as metas do ponto de vista da receita e não vamos comprometer o que está estabelecido: como o PAC, o Fundeb, os investimentos sociais. Se trabalharmos em mão dupla (governo e Congresso), teremos uma folga fiscal muito maior do que a previsão do ministro Haddad”, explicou Guimarães.
Fundos e offshores
O líder disse ainda que o governo deve encaminhar nos próximos dias uma nova medida provisória tratando apenas dos chamados fundos fechados, que são aqueles em que as cotas somente são resgatadas ao término do prazo de duração do fundo.
Também será encaminhado ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para taxar as chamadas offshores. Segundo Guimarães, há acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministério da Fazenda e os líderes partidários.
Guimarães disse ainda que a proposta que trata das chamadas apostas on-line, se aprovada PODE garantir mais R$ 12 bilhões.
O líder destacou ainda decisão do Superior Tribunal de justiça sobre a subvenção do ICMS que PODE garantir mais R$ 80 bilhões ao Fisco, além da Lei 14.596/23 que mudou regras para fixação dos preços usados em transações internacionais entre empresas relacionadas, que podem garantir até R30 bilhões.
“Isso que estamos procurando fazer para ajudar o País, mas a nossa centralidade é rever o problema tributário e fiscal, para garantir os investimentos”, disse Guimarães.
Até o fim do ano, o líder destacou que as prioridades do governo são a pauta econômica e a pauta verde. “Temos uma pauta que vai estar no centro do debate mundial que é a questão dos biocombustíveis, essa centralidade está no PAC. O Brasil vai alterar sua matriz energética”, destacou o líder do governo.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
edição – Natalia Doederlein
