O corregedor-geral de justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, e o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, participam do evento que conta com a presença de vários ministros do STF, STJ e TST.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizou a conferência de abertura do “Congresso 20 anos do Código Civil: Avanços e Desafios”, realizado na Uninove Campus Vergueiro, em São Paulo, na noite de quinta-feira (17/8). Em sua fala, o senador ressaltou a necessidade de revisão da legislação conforme as mudanças sociais e anunciou a criação, já no próximo dia 24, da comissão de juristas do Senado Federal que ficará responsável em propor a atualização do Código Civil. Comandará esse grupo de trabalho o ministro do Superior Tribunal de justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, um dos coordenadores científicos do evento.

O congresso tem como objetivo aprofundar reflexões sobre os impactos do Código Civil de 2002, depois de 20 anos de sua vigência, especialmente diante dos novos desafios que se apresentam em uma sociedade plural. A realização é da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), com a coordenação científica do ministro Luis Felipe Salomão, do professor Flávio Tartuce e do ministro do Tribunal Superior do trabalho, Douglas Alencar Rodrigues. Além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do STJ e do Tribunal Superior do trabalho (TST) e de renomados juristas com atuação nas diferentes áreas do Direito Civil, participam do congresso o corregedor-geral de justiça do Amazonas (CGJ/AM) e o diretor da escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), os desembargadores Jomar Fernandes e Flávio Pascarelli, respectivamente.

Também na abertura do congresso foi realizada uma homenagem ao ministro do STJ Paulo Sanseverino, falecido este ano. Conhecido como o ministro dos precedentes, ajudou a construir uma robusta jurisprudência no Direito Privado, em áreas como a telefonia, o Direito Imobiliário e as relações de consumo. O advogado e filho do ministro, Gustavo Sanseverino, descreveu a conduta do pai no exercício da magistratura: “Para além do Código Civil, pelo Código Civil”, enfatizando que ele procurava que suas decisões se adequassem à realidade social vivida.

O evento encerra no final da tarde desta sexta-feira (18/8) com as conferências dos ministros do STF Alexandre de Moraes – com o tema “Diálogos Constitucionais com o Código Civil” -, e André Mendonça – discutirá o “Direito Civil no Contexto da Sociedade em Transformação”.

Atualização do Código Civil

O presidente do Congresso Nacional destacou na abertura do evento que desde 2003, o Código Civil já sofreu mais de 50 alterações, sendo a mais recente delas a lei 14.620, de 13 de julho de 2023, que trata do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Não descuidar da necessidade de uma espécie de manutenção permanente da norma, atualizando-a sempre que necessário, por meio do processo legislativo, com a prudência que se impõe no caso, obviamente garantindo sempre a segurança e a estabilidade jurídicas. E o ponto que é o maior desafio, sem dúvida alguma, do legislador é fazer conciliar a necessidade do aprimoramento devido de uma lei com a necessidade da manutenção da segurança jurídica. Esse é um plano que deve nortear o legislador. É melhor mudar a lei ou mantê-la para se conferir estabilidade jurídica às relações sociais, às relações econômicas, às relações políticas? E a cada caso concreto é que nós devemos examinar com muito equilíbrio, com muita parcimônia para se identificar qual a decisão deve ser tomada naquele caso específico”.

O atual Código Civil completou 20 anos e, segundo Pacheco, é o responsável por inaugurar um período de segurança política e jurídica que há muito não se via na história do Brasil, trazendo avanços consideráveis. No entanto, o parlamentar reconhece que é necessário avançar mais, citando, por exemplo, o setor empresarial, a regulação da inteligência artificial e das redes sociais e, ainda, o direito animal. “Não Podemos omitir essa atualização do Código Civil brasileiro, que não são só 20 anos de existência. Nós não Podemos esquecer dos mais de 20 anos de tramitação do Código Civil. Temos um atraso de quase meio século”, salientou.

O corregedor-geral de justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, comentou sobre a pertinência do evento, sobretudo em relação às discussões acerca dos novos desafios do Código Civil, o Direito Empresarial contemporâneo e as mudanças trazidas pela tecnologia, principalmente a inteligência artificial. “O avanço da sociedade deve vir acompanhada da evolução das normas, portanto, os estudos direcionados no campo jurídico para essa finalidade são importantes para a disciplina legal e atualizada dos chamados novos direitos”, comentou o corregedor amazonense.

#PraTodosVerem: A foto que ilustra a matéria mostra o corregedor amazonense ao lado de cinco pessoas, dentre elas o ministro Luis Felipe Salomão. Todos eles estão em pé, lado a lado – enquadrados no plano americano, contra-plongée (quando a câmera está abaixo do nível dos olhos, voltada para cima) -, posando para a foto. Todos vestem paletó escuro, blusas brancas e gravatas. O desembargador Jomar é o primeiro da esquerda – ele tem o cabelo curto, pele morena e usa bigode. Atrás deles está um painel tipo backdrop com a imagem da escultura “A justiça”, localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Com informações da Ascom/ABFP

Fotos: Mauro Júnior/ABFP

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