Palestras, oficinas e imersão amazônica fazem parte da programação dos dois dias de evento.
Foto oficial da 74ª Assembleia do Conematra, realizada em MAnaus/AM. “Amazônia e garantia constitucional à vida e ao trabalho digno dos povos da floresta, nas perspectivas das Escolas Judiciais” é o tema central da 74ª Assembleia Ordinária e Reunião de Trabalho do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), que iniciou hoje (17/8), em Manaus (AM). O evento, organizado pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), reúne magistrados e servidores dos 24 Tribunais do Trabalho.
As saudações iniciais foram feitas pela corregedora regional do TRT-11, desembargadora Joicilene Portela, no exercício da presidência do Regional. Lembrou que acompanhou a instalação das Escolas Judiciais e a inauguração de um novo momento na Justiça do Trabalho. Ela destacou a importância da realização do Conematra em Manaus, lugar que reúne aspectos culturais, históricos e ambientais como uma das capitais da Amazônia. Fez menção ao herói indígena Ajuricaba que resisitiu aos portugueses na primeira metade do século XVIII: “Sejam, portanto, bem-vindos à terra de Ajuricaba. Vamos vivenciar a troca de experiência e o fortalecimento de nossos laços enquanto instituições comprometidas com a Justiça”, disse encerrando as boas-vindas.
O desembargador do TRT-12 (SC), Wanderley Godoy Júnior, vice-presidente do Conematra, no exercício da presidência, abriu o oficialmente a 74ª Assembleia do Conematra. Ele destacou que, a cada novo Conematra, a organização e o evento crescem em qualidade, e agradeceu a acolhida proporcionada pelo TRT-11.
Justiça digna e efetiva para todos
Desembargadora Ruth Sampaio, diretora da Ejud11, anfitriã do evento. Anfitriã do evento, a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, declarou que a Região Amazônica vai muito além das belezas naturais e da importância cultural e econômica. “Nossa região, com destaque para os Estados do Amazonas e Roraima, representa um pedaço do Brasil que precisa ser mais bem entendido, mais valorizado e mais protegido. Creio que não há melhor lugar para entender, valorizar e proteger a Amazônia do que nas escolas, como ambiente de união de saberes, experiências e transformação”, disse.
“Esta reunião de representantes das Escolas de diferentes regiões e culturas, assim como o encontro entre os Rios Negro e Solimões, que se unem para formar algo maior, nos levará a uma profunda reflexão: Como levar uma justiça digna, solidária e efetiva aos povos originários, aos ribeirinhos, aos pescadores, aos trabalhadores rurais, aos que se encontram em situação de vulnerabilidade em trabalhos análogos ao de escravo, nos lugares mais longínquos floresta amazônica”, afirmou a diretora da Ejud11.
A aula magna do evento foi proferida pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jonatas dos Santos Andrade, magistrado do TRT-8 (PA/AP). Ao discorrer sobre o tema “Acesso à Justiça na Amazônia: Justiça Itinerante e Papel do CNJ”, ele falou sobre a Resolução 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A Justiça Itinerante, agora praticada em todo o País por conta da resolução do CNJ, não é nova para os amazônidas, que já realizam esta prática há anos”, declarou.
Reiventar a jurisdição
Jonatas Andrade, juiz do trabalho do TRT-8 e auxiliar da presidência do CNJ. Ele também abordou o compartilhamento de estruturas, a Agenda 2030 da Onu e o princípio da inércia. “Um dos objetivos da Agenda Global é alcançar a sustentabilidade da vida na terra, e para isso, é preciso de justiça social. O CNJ emitiu algumas resoluções de comprimento obrigatório. Porém, mais que obrigar, dá um feitio multidimensional, pois há juízes do sudeste e do sul do Brasil, atuando no interior da Amazônia, pra entregar a jurisdição”, disse.
“Nós sabemos que é caro manter a Justiça Itinerante, mas dá pra compartilhar as estruturas entre todo o judiciário. O compartilhamento é previsto na resolução. Podemos reunir os TJs, TRTs, TREs e TRFs e compartilhar estruturas, boas práticas e conhecimento. É uma oportunidade ímpar de reinventar a jurisdição”, destacou.
Para ele, o princípio da inércia que balizava a justiça tradicional, não existe mais. “Antes, o juiz não agia se não foi provocado, mas isso mudou! A resolução diz que o juiz tem que ir ao encontro das populações que estão sem acesso à Justiça. Estamos diante de uma grande oportunidade de reiventarmos a jurisdição Amazônica, e a jurisdição trabalhista como um todo”, ressaltou o magistrado.
Em seguida, professora Dorinethe dos Santos Bentes, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), abordou “o papel do Sistema Judicial no acesso à justiça aos mais vulneráveis: trabalhadores indígenas, ribeirinhos, pescadores e trabalhadores rurais”. Ela é doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Segundo Dorinethe Bentes, as dificuldades logísticas da Amazônia são um desafio a ser superado para que mais municípios do Amazonas tenham acesso aos serviços da Justiça do Trabalho. “Daí a importância da Justiça Intinerante, que leva esses serviços às cidades do interior”, reforçou. Ela fez um panorama de onde a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal estão presentes no interior do Amazonas, demonstrando a complexidade do atendimento à população.
Profa. Dra. Dorinethe Bentes, da Ufam, também palestrou no evento.
Jus postulandi
A Doutora em Direito apresentou os resultados da tese, realizada em parceria com a UFMG, a Ufam e o Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11), em que 29 mil processos trabalhistas foram analisados por acadêmicos de Direito, História e Arqueologia. A pesquisa chegou à constatação que a modalidade ‘Jus Postulante’ (onde o cidadão inicia o processo sem depender de advogado) é essencial para que os moradores do Amazonas tenham acesso à Justiça do Trabalho, uma vez que o interior do Estado tem carência de advogados. De acordo com a pesquisa, em alguns municípios a entrada de processos ‘Jus Postulante’ é superior a 80% das ações.
Oficinas
Ainda nesta quinta, pela parte da tarde, serão realizadas duas oficinas pedagógicas envolvendo Inovações e Instrumentos Digitais aplicáveis pelas Escolas Judiciais à formação de Magistrados. Tema 1: “Governança e integridade. Por que estamos falando de novas tecnologias? Relevância para a área de atuação. Impactos no mercado e na sociedade”, com José Luiz Franco Júnior. E tema 2: “LGPD aplicável às Escolas Judiciais”, com Thaisa Carvalho Batista Franco de Moura.
A programação da sexta-feira (18/8) inclui, pela manhã, a realização da assembleia ordinária do Conematra. Após, haverá uma imersão amazônica, com deslocamento ao encontro das águas e visita à aldeia indígena, possibilitando vivências locais para além da teoria.
Autoridades que compuseram a mesa solene de abertura.
Magistrados e servidores das 24 Escolas Judiciais se reúnem em Manaus.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda e Emerson Medina
Fotos: Roumen Koynov
