Comissão aprova criação de programa voltado para pessoas com epilepsia no SUS

10/08/2023 – 12:30  

A Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS). O objetivo é promover o atendimento integral e reduzir a estigmatização social dessa doença neurológica.

A medida, aprovada na forma do Projeto de Lei 5538/19, pretende promover no  Sistema Único de saúde ações educativas para divulgar informações sobre a epilepsia; e diagnosticar e tratar pacientes com epilepsia em todos os níveis de atenção à saúde.

Pela proposta do deputado Ruy Carneiro (PSC-PB), a coordenação do programa ficará por conta do Ministério da saúde, mas também participarão os ministérios da educação e da infraestrutura. A pasta da saúde organizará um cadastro das pessoas com epilepsia, garantido o sigilo das informações.

A epilepsia é uma alteração temporária do funcionamento do cérebro caracterizada por crises de perda da consciência, acompanhadas de convulsões que surgem em intervalos irregulares. 

O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à proposta. Na avaliação dela, o texto “contempla virtualmente todos os aspectos que devem ser considerados para garantir que as pessoas com deficiência recebam tratamento digno e eficaz”.

Pontos
Segundo o projeto, entre outros pontos, o SUS deverá:
– disponibilizar atendimento especializado em todas as unidades de saúde,
– fornecer a medicação necessária,
– realizar procedimentos cirúrgicos,
– disponibilizar exames,
– garantir leitos para internação,
– realizar a avaliação inicial do paciente por um especialista para início do tratamento em até 24 horas, e
– promover a capacitação dos servidores públicos da educação e dos transportes públicos, a fim de reconhecer sinais de crise e orientar o atendimento pré-hospitalar.

Os pacientes com epilepsia em tratamento deverão ter prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos e particulares, para coleta de material para exames, sem prejuízo das prioridades de outros grupos. Além disso, na falta de um medicamento, o Poder Público será obrigado a ressarcir a pessoa com epilepsia os valores gastos na compra.

O texto garante ainda ao paciente horário especial de trabalho a fim de permitir o tratamento e proíbe o empregador de dispensar funcionários em função de crises ou de ausência justificada. O descumprimento das regras sujeitará o infrator ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar