01/08/2023 – 20:18
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O relator, Carlos Jordy, defendeu a aprovação da proposta
A Comissão de Constituição e justiça e de cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 3147/15, que obriga o poder público a criar acessos adaptados em praias urbanas para permitir a entrada de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), segue para a análise do Senado.
O relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), considerou o texto constitucional e recomendou a aprovação do projeto original e do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
O substitutivo deixa claro que caberá ao poder público assegurar a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida acesso completo às praias urbanas, incluindo acesso à faixa de areia e ao mar, por meio de programas e projetos de acessibilidade nesses espaços.
A medida altera a Lei de acessibilidade (Lei 10.098/00) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei 13.146/15).
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rodrigo Bittar
