A audiência aconteceu no âmbito da decisão proferida pelo magistrado André Luiz Muquy em regime de tutela de urgência, no último dia 17/06, onde o magistrado determinou o cancelamento de qualquer desconto na modalidade de pacote de serviços tarifários onerosos em contas de clientes.
O juiz de Direito André Luiz Muquy, titular da 1.ª Vara da Comarca de Coari (distante 370 quilômetros de Manaus), conduziu na última quinta-feira (06/07) uma audiência pública que teve como pauta o atendimento bancário de forma geral prestado pelo Banco Bradesco naquela cidade e também em Codajás (a 240km da capital), e como a instituição bancária PODE atender melhor a população do interior e suas peculiaridades.
Na audiência – realizada presencialmente na Câmara Municipal de Coari e por videoconferência – o Bradesco foi representado por sua superintendência e pela assessoria jurídica oriunda de São Paulo e Rio de Janeiro. O ato teve a participação do Ministério Público do Estado (MPE/AM), Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Coari, Procuradoria do Município, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) e demais entidades eventualmente habilitadas nos autos e que foram comunicados da realização.
A audiência aconteceu no âmbito da decisão proferida pelo magistrado André Luiz Muquy em regime de tutela de urgência, no último dia 17/06, onde o magistrado determinou o cancelamento de qualquer desconto na modalidade de pacote de serviços tarifários onerosos em contas de clientes da agência Bradesco do município que não celebraram contrato de adesão. O Juízo atendeu a Ação Civil Pública n.º 0604770-45.2023.8.04.3800 proposta pela defensoria pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) contra a instituição bancária. Na ACP, a Defensoria pedia que seja oferecido aos clientes da agência informação adequada acerca dos produtos e serviços contratados e a cessação de cobranças indevidas de tarifas.
“Nós fizemos uma audiência em conjunto entre as duas comarcas com a presença de representantes do Bradesco, entre eles a superintendência regional, mais dois advogados, com o corpo jurídico de jurídico de São Paulo e Rio de Janeiro virtualmente. De um modo geral a discussão foi quanto à ilegalidade das práticas feitas pelo próprio Bradesco nas agências, e a busca de soluções. Foi proposto ao banco a criação de novos contratos que se adequem aos consumidores dos municípios de Coari e Codajás e até quanto à instrução média dos consumidores da região, em contratos que talvez fossem compreensíveis em grandes capitais, mas não são perfeitamente compreensíveis no interior do Estado”, informou André Luiz Muquy, que também responde cumulativamente pela Comarca de Codajás.
O magistrado disse que há discussões com a própria instituição em busca de uma forma de acordo para se resolver quase de forma administrativa, sem grandes ações, as causas individuais. “Sendo constatado que aquele cliente teve descontado valores, ele já faria jus à restituição de valores indevidos e a um valor mínimo de dano moral”, salienta o juiz.
André Luiz Muquy comentou que durante a audiência também foram registradas diversas reclamações de advogados quanto à prestação de serviços bancários, todas devidamente registradas e repassadas aos representantes do banco, que se comprometeram à encaminhá-las para a direção máxima da instituição. A Região Norte, principalmente o Amazonas, é o Estado no qual se concentra o maior número de demandas contra o Bradesco, explica o juiz.
Ele destaca que a audiência pública consistiu de grande importância por conta de “ter sido a primeira vez em que a instituição bancária se preocupou em ir ao ato não só com representantes locais, bem como de São Paulo e Rio de Janeiro”. “Foi uma participação bem intensa do Bradesco e com um desejo de prevenir futuras demandas até pelo grande número de litigantes que há contra ele”, garante o titular.
#PraTodosVerem: Imagem da matéria traz o magistrado André Luiz Muquy, juiz titular da 1.ª Vara da Comarca de Coari e que responde cumulativamente pela Comarca de Codajás, à direita, durante a audiência pública realizada no dia 06/07: ele aparece com blazer e calça comprida na cor cinza, e camisa preta, em pé e falando em direção a três pessoas posicionadas à esquerda e que estão sentadas. Na foto também, ao centro, estão três bandeiras: do Brasil, Amazonas e do Município de Coari.
Paulo André Nunes
Foto: Acervo da Comarca
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