Prefeitos temem fim do ISS na reforma tributária, diz deputado

04/07/2023 – 16:31  

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que um dos principais pontos de conflito da reforma tributária está na extinção do imposto sobre serviços (ISS), que, segundo os prefeitos, é um imposto municipal em expansão porque o setor de serviços é o que mais cresce. Na reforma, o ISS será unificado com o ICMS estadual, fazendo com que os municípios recebam uma parcela do NOVO Imposto sobre Bens e Serviços, além de 25% da parcela estadual.

As incertezas em torno da arrecadação e da distribuição do NOVO imposto estariam na base da preocupação dos municípios. Mauro Benevides Filho e o coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estiveram nesta terça-feira (4) com entidades de servidores das administrações fazendárias, buscando tirar dúvidas e receber sugestões sobre a proposta. Os servidores promoveram um seminário na Câmara dos Deputados sobre a tributação da renda e do consumo.

Autonomia
Presidente da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Fábio Macêdo defendeu que os municípios recebam diretamente a cota de 25% da parcela de IBS que será arrecadada pelos estados. Na reforma, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve a regra atual relativa ao ICMS, que prevê a distribuição dos 25% da seguinte forma: 60% por critérios populacionais, 35% por lei estadual, e 5% de maneira igualitária.

Para Fábio Macêdo, os prefeitos vão perder autonomia e recursos. “Cidades importantes vão ter colapso nos seus orçamentos. Vamos assistir cidades sujas, esburacadas. Prefeitos não podendo pagar o piso dos professores, dos enfermeiros. escolas sem merenda. Isso é grave. ”

O deputado Mauro Benevides Filho disse que está surpreso com a desconfiança de alguns prefeitos sobre a arrecadação. “Há um temor impressionante deles de que isso vai acontecer. E nunca me apresentaram, nunca apresentaram ao relator nenhum estudo que demonstrasse queda de receita dos municípios brasileiros”, ponderou.

Lucros e dividendos
No seminário, os fiscais foram mais simpáticos à reforma dos tributos sobre a renda e patrimônio. Sara Perret, pesquisadora da Organização para a Cooperação e desenvolvimento econômico (OCDE), disse que o Brasil é um dos poucos países que não tributa lucros e dividendos de sócios de empresas.

Ela afirmou que, entre os países da OCDE, existem alíquotas mais altas que a de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física brasileiro. Mas, segundo a pesquisadora, a contribuição previdenciária é mais alta no Brasil. Ela comentou que as deduções do imposto de renda favorecem rendas mais altas, o que deveria ser revisto.

Sara Perret disse ainda que o regime especial do MEI tem um limite de receitas baixo, mas que as empresas optantes do Simples e do regime de lucro presumido são beneficiadas porque o teto de faturamento é alto. O deputado Mauro Benevides Filho lembrou que a reforma do Imposto de Renda vai ficar para o segundo semestre.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes