Ação coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, revelou muitas histórias comoventes, de pessoas que conseguiram, pela primeira vez, a sua Certidão de Nascimento, sobretudo entre as populações indígenas.
O “Registre-se”, a “Semana Nacional do Registro Civil no Amazonas”, concluiu as atividades na última sexta-feira (12/5) com quase 11 mil atendimentos realizados pelos 45 órgãos, instituições e entidades que atuaram durante cinco dias, em parceria, visando ao combate ao sub-registro civil no Estado. Em relação à Certidão de Nascimento (1.ª e 2.ª vias), foram contabilizados 4.243 atendimentos; 524 RG’s – documentos emitidos já dentro do novo padrão da Carteira de Identidade Nacional (CIN); 450 Títulos de Eleitor, com a biometria; dentre outros serviços executados no Centro de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, visitou o local no último dia 12, conversou com os profissionais que estavam trabalhando na ação, recebeu as impressões das pessoas que foram atendidas pelos órgãos e acompanhou de perto as atividades realizadas. O magistrado fez questão de agradecer o empenho de todos para que a “Semana Nacional do Registro Civil” no Estado obtivesse números extremamente positivos e enfatizou que cada pessoa atendida representou um passo fundamental para o fortalecimento da sua cidadania.
Como foi o caso de Gracilene da Silva, da etnia Mura, que somente agora, aos 42 anos, conseguiu a sua Certidão de Nascimento. “Não sei nem explicar como estou me sentindo. A pessoa, quando não tem registro, ‘não está no Brasil’. Quando saí de casa hoje, pedi ajuda a Deus porque minha mãe nunca tirou os meus documentos. Fui criada por outras pessoas, mas como a minha mãe nunca foi atrás do meu registro, eu não consegui nenhum outro documento. Deus colocou vocês no meu caminho e estou saindo daqui (do Registre-se) com todos os meus documentos. Muito obrigada”, falou Gracilene, chorando por ter assegurado sua documentação – Certidão de Nascimento, RG e Título de Eleitor.
Eduardo Badaró, delegado-geral da Delegacia da Receita Federal no Amazonas, declarou que ações como o “Registre-se” são importantes para resgatar a cidadania de pessoas que estão ‘invisíveis’. “É uma satisfação e alegria a Receita Federal participar do ‘Registre-se’ porque sabemos da demanda gigantesca por documentos de uma forma geral no nosso Estado. São ações como essa que podemos enxergar a realidade da nossa localidade. E nós, enquanto serviço público, temos que estar imbuídos para contribuir de forma efetiva e, dessa forma, para que a população socialmente vulnerável tenha os documentos que precisa”, comentou, durante a visita à equipe da Receita Federal na ação.
O presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM), Leonam Portela, considerou que a ação no Estado foi “um grande sucesso” e proporcionou acesso à documentação básica às pessoas socialmente vulneráveis. “O ‘Registre-se’ no Amazonas foi um grande sucesso, principalmente pela colaboração das dezenas de órgãos e instituições envolvidas no evento. A Arpen/AM envidou esforços, com a participação efetiva de todos os dez ofícios de Registro Civil da capital e das demais serventias do interior, da Anoreg, no suporte necessário para o envio de certidões aos assistidos. Com isso, conseguimos atender o nosso público-alvo, proporcionando a eles o amplo acesso à documentação básica para que possam exercer de forma plena os seus direitos”, afirmou o presidente da Arpen/AM e diretor de Registro Civil da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), Leonam Portela.
“A ação foi um sucesso no Amazonas. Com a participação da Anoreg/AM, Arpen/AM e cartórios de Registro Civil da capital e do interior, emitimos centenas de Certidões de Nascimento e prestamos todo apoio aos encaminhamentos da população. Cada certidão emitida representa um marco de cidadania e abre portas para oportunidades e benefícios a essas pessoas. Estamos comprometidos em promover a inclusão e garantir acesso aos direitos fundamentais a todos os cidadãos”, declarou o presidente da Anoreg/AM, David Gomes David.
Histórias transformadas
J.S.Q., 27 anos, vendia balas e bombons nos sinais de trânsito de Manaus e já viveu nas ruas da capital. A mãe faleceu e os documentos dos filhos que estavam com ela acabaram se perdendo. “Para tirar uma segunda via, eu nunca consegui porque até o documento da minha mãe estava errado”, contou. Ela nasceu na Santa Casa de Misericórdia de Manaus, que não funciona há mais de 20 anos, e foi criada na zona rural de Parintins, interior do Amazonas.
“Teve um incêndio lá e os documentos sobre as pessoas nascidas na Santa Casa pegaram fogo e não existe mais a declaração de que eu nasci lá. Não consegui tirar minha documentação e a situação foi se agravando. Já estava desistindo. Pedi a Deus que me ajudasse, foi quando vi na televisão e hoje eu consegui sair daqui com meus documentos”, disse, bastante emocionada.
Provimento Nacional
O “Registre-se” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Corregedoria Nacional (Provimento n.º 140/2023), e durante cinco dias – de 8 a 12 de maio – movimentou todos os Tribunais de Justiça do País e suas Corregedorias, equipes dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, além de outros órgãos parceiros para agilizar a emissão e entrega da Certidão de Nascimento, um documento básico do cidadão, a pessoas socialmente vulneráveis, em grande parte, as que estão em situação de rua.
Atendimentos – Balanço
Os dez cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus trabalharam na emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade, conforme Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça. O trabalho, desenvolvido de forma conjunta com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) do Amazonas e Brasil, que disponibilizaram uma plataforma on-line para ser utilizada, exclusivamente, pelos registradores de todos os estados nessa atividade. No total, foram contabilizadas mais de 1 mil Certidões de Nascimento nos cinco dias do “Registre-se” no Amazonas.
A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) também atuou em conjunto com os cartórios, fechando os atendimentos em 3.250 no “Registre-se”. Também prestou orientações ao público acerca dos serviços extrajudiciais no estado, esclarecendo dúvidas e realizando os encaminhamentos necessários para os casos vinculados aos cartórios do interior.
A Receita Federal do Amazonas realizou 352 atendimentos no total, durante a Semana Nacional do Registro Civil, relacionados à emissão de CPF e orientações.
A Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus contabilizou 50 atendimentos no período de 8 a 12 de maio, entre restauração de assento; retificação de assento; alteração de nome civil e orientações jurídicas.
A equipe da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) consolidou 1.350 atendimentos – atos judiciais; peticionamentos; ofícios e orientações/encaminhamentos.
O Setor de Certidões da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas estava com uma equipe formada por seis servidores atuando no Registre-se. De acordo com a chefe do setor, Naiara Benchaya, foram totalizados 1.150 atendimentos nos cinco dias da Semana Nacional em Manaus.
A Polícia Federal, a Agência da ONU para Migrações (OIM) e as entidades Acnur, Adra e Instituto Mana concluíram as atividades com 51 atendimentos de migrantes – a maioria venezuelanos -, mas também atenderam colombianos e haitianos. Os serviços mais procurados estavam relacionados à regularização de migrantes, solicitação de refúgio no Brasil e documentação de autorização para residência provisória e permanente no País.
O Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Judiciária, órgão da Polícia Civil do estado, finalizou o evento com a emissão de 524 Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo RG. Eles atuaram com 21 servidores no total, sendo seis investigadores de polícia, ao longo da semana para atendimento também de eventuais situações policiais, consultas criminais e Boletins de Ocorrência (B.O.). A unidade móvel da polícia estava equipada com computadores, impressoras, balcão de atendimento individual, gabinete para a autoridade policial realizar uma oitiva e até cela.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) atendeu 450 pessoas com o Título de Eleitor (1.ª e 2.ª vias). A equipe da Corte Eleitoral levou todos os equipamentos necessários para a realização da biometria. Os profissionais também prestaram orientações sobre pedidos de isenção de multa para quem não votou em eleições anteriores.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus) contabilizou 1.500 atendimentos, grande parte relacionada ao serviço de fotografias 3×4 (620 fotos), que estavam sendo realizadas no local e impressas na mesma hora para quem estava buscando a emissão do RG. Também houve cadastro de pessoas interessadas em vagas de emprego no comércio de Manaus (530 cadastros feitos) e consulta ao SPC e Serasa (350 consultas do CPF), com esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o que fazer quando constatado o nome nos dois sistemas.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) finalizou sua participação com 215 atendimentos ao longo da semana, com a realização de cadastros novos e atualizações do programa Bolsa Família. A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou 21 encaminhamentos de segunda via da Declaração de Nascidos Vivos (DNV) em Manaus.
E o Programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), concluiu os trabalhos no “Registre-se” com 865 atendimentos – entre audiências pautadas e realizadas; acordos celebrados; registro civil emitidos; orientação jurídica e encaminhamentos para a Defensoria Pública.
#PraTodosVerem – a fotografia principal que ilustra a matéria mostra o salão do Centro de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, onde ocorreram as atividades do “Registre-se”, com um grande número de pessoas sendo atendidas nos balcões montados pelos diversos órgãos e entidades que atuaram na ação.
Texto e fotos: Acyane do Valle – CGJ/AM
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