12/05/2023 – 09:43
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O coordenador do colegiado, Rogério Correia, propôs o debate
A comissão externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação promove audiência pública na próxima terça-feira (16) para debater a recuperação dos danos resultantes do rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG).
A pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador do colegiado, foi convidado para discutir o assunto com os parlamentares o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Rodrigo Agostinho.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 14.
Comissão externa
A comissão foi criada em fevereiro para acompanhar os desdobramentos dos crimes socioambientais de Mariana, em 2015, e de Brumadinho (MG), em 2019, após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro, que deixaram quase 300 mortos e causaram sérios danos socioeconômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
A repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ) desde 2021, diante do fracasso de reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton
Projetos
Além da fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação de acordos judiciais, a comissão externa pretende articular, junto ao Senado, a aprovação dos projetos de lei que tratam da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788/19) e da tipificação do crime de ecocídio (PL 2787/19). Em 2020, o trabalho conjunto dos parlamentares conseguiu aprovar regras mais rígidas para a segurança de barragens (Lei 14.066/20).
Da Redação – MB
