09/05/2023 – 20:48
Com a transformação digital da administração pública, o governo deve buscar reduzir a burocracia e, com isso, o chamado custo Brasil, defenderam participantes de audiência pública do Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização. Uma alternativa para facilitar a vida das empresas, segundo o assessor do Sebrae Fábio Marimon, seria automatizar a declaração de impostos.
De acordo com Marimon, para as pessoas físicas, a Receita Federal já oferece um formulário previamente preenchido. O cidadão deve apenas conferir os dados e enviar a declaração. Na opinião do consultor, seria simples oferecer serviço semelhante também para as empresas. Ele argumentou que, com as notas fiscais eletrônicas, o poder público já tem acesso às informações necessárias.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Grupo de trabalho se reuniu nesta terça-feira
“A Receita Federal, o estado, o município, eles apresentam esses cálculos do PIS, Pasep, Cofins, IPI, enfim, essa cesta aí de tributos, a partir das notas fiscais de entrada, de saída, as empresas vão conferir isso e vão recolher. Isso vai evitar um grande contencioso administrativo, um grande passivo judicial que nós temos hoje, vai trazer uma segurança jurídica, a gente pode falar que vai diminuir o custo Brasil”, afirmou.
Ranking internacional
Para que a redução da burocracia ocorra, é fundamental a digitalização não apenas dos serviços e processos do governo federal, mas também de estados e municípios. De acordo com o gerente do Departamento de Desburocratização e Inovação da Federação das Indústrias de São Paulo, Matheus Palluci de Campos, levantamento do Banco Mundial mostrou que o Brasil é o segundo país com governo digital mais maduro no mundo na esfera federal, atrás apenas da Coreia.
Porém, essa realidade não se reproduz nos estados e municípios. Por causa disso, o país ocupa a posição de número 44 em governo digital em estudo da ONU, disse a gerente de Competitividade Industrial da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Julia Nicolau Butter.
Prejuízos
Para dar uma ideia do prejuízo devido à falta de digitalização, Matheus Palluci disse que as empresas gastam R$ 137 milhões por dia somente para acompanhar modificações legislativas, principalmente por falta de acesso digital às legislações estaduais e municipais. Segundo o especialista, a economia com a digitalização ampla do poder público pode chegar a R$ 4,5 bilhões por ano.
Essa economia viria tanto da redução de custos para as empresas quanto para o Estado, com diminuição da máquina pública. Além disso, os especialistas argumentam que a informatização dos sistemas de tributação, por exemplo, evitaria evasão fiscal, com aumento da arrecadação sem necessidade de novos impostos.
Os participantes da audiência defenderam dois projetos de lei de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), autor do pedido para realização do debate. As propostas tratam exatamente da adoção de medidas para ampliação do governo digital. Júlio Lopes adiantou que irá pedir à ministra de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, que solicite regime de urgência para os projetos.
“Eu tenho estado com o governo e com a ministra Esther Dweck, e ela se mostra favorável. Ela está incumbida de toda a reforma digital do Estado, e isso é exatamente a reforma digital de que nós estamos falando: a obrigatoriedade de que todo agente público faça documentos digitais e com assinatura digital. Isso vai, obviamente, permitir o monitoramento integral de todas as ações do governo”, afirmou o deputado.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software, Paulo Milliet Roque, a plataforma do governo federal atinge 70% da população, com 140 milhões de usuários. O presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da Federação do Comércio São Paulo, Andriei Gutierrez, ressaltou que essa digitalização representou um grande avanço na oferta de serviços públicos voltados ao cidadão. O desafio agora, além de integrar estados e municípios à plataforma digital, seria atingir as empresas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
