18/04/2023 – 20:01
VInicius Loures / Câmara dos Deputados
Debatedores cobraram o pagamento de indenizações aos pescadores
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação ouviu nesta terça-feira representantes de pescadores atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, quando 19 pessoas morreram soterradas.
Os pescadores da região que foi contaminada, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, sofrem até hoje com os impactos causados pela tragédia. As atividades de pesca no Rio Doce foram suspensas e desde então a maioria dos pescadores não recebeu indenizações.
Segundo Benilde Madeira, representante dos pescadores e da Comissão dos Atingidos, a Fundação Renova (criada para administrar as ações de reparos pelos danos causados pelo rompimento da barragem) exige uma comprovação de atividade dos pescadores profissionais artesanais nos anos de 2014 e 2015 registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura para que a indenização seja paga. Para o pescador, essa demora para reparar os danos é um desrespeito.
“Eu sugiro que a Fundação Renova ou as próprias instituições de Justiça tenham um pouco de bom senso e ajudem quem tem um pequeno papel, pequeno vínculo nessa água, que possa considerar as contribuições do INSS que a pessoa fez, quem recebeu o seguro defeso em 2015, 2016, que olhe aquelas carteiras mais antigas. Aqueles pescadores mais tradicionais estão sendo os mais massacrados”, disse.
Outro questionamento levantado pelos representantes dos pescadores é que, em 2016, o Instituto Estadual de Florestas, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, liberou a pesca de algumas espécies, como o mandi e a tilápia, na bacia do Rio Doce. Segundo eles, essa liberação não faz sentido, já que não existem estudos comprovando que essas espécies não estão contaminadas pelos rejeitos.
Ausência
Nem a Fundação Renova nem o Ministério Público Federal compareceram à audiência pública da comissão. Representantes das duas entidades foram convidados para falar sobre a situação dos pescadores atingidos pelo desastre. O deputado Padre João (PT-MG) reclamou da falta de responsabilidade, principalmente por parte de autoridades públicas, como os promotores, que deveriam ter comparecido.
“É o grande desafio, porque a Renova faz as exigências que ela bem entende, ou deixa de atender e fica por isso mesmo. Então, por isso que era importante o Ministério Público Federal para fazer valer. O Ministério Público tem competência de aplicar uma multa, ou de anular, inclusive, certas exigências, fazer um TAC (termo de ajuste de conduta) que fosse, mas junto também com as pessoas mais interessadas, que são os pescadores”, disse.
Reportagem – Maria Suzana Pereira
Edição – Roberto Seabra
